PUBLICIDADE
Jornal
VERSÃO IMPRESSA

Após quatro anos, apenas um dos cinco desembargadores foi julgado

| INVESTIGAÇÃO | Com exceção de Carlos Feitosa, condenado no STJ, demais investigados aguardam apreciação da Justiça Estadual

15/06/2019 02:13:16

Quatro anos após ser deflagrada a 1ª fase da Expresso 150, apenas um dos cinco desembargadores acusados de integrar o suposto esquema de venda de liminares foi condenado. Único magistrado sentenciado, Carlos Feitosa foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 17 anos e dez meses de prisão pelo crime de corrupção passiva.

A "demora" no julgamento dos outros quatro desembargadores ocorre pois, nesses casos, os processos passaram do STJ para a primeira instância, o que provocou atrasos na tramitação das ações penais. A "descida" das matérias aconteceu pois, ao contrário de Feitosa, os outros investigados passaram para a aposentadoria e perderem o direito ao foro na Corte superior.

Paulo Timbó, por exemplo, pediu aposentadoria voluntária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) em 2015. Descendo para a Justiça Estadual só em fevereiro de 2017, o caso foi rejeitado por dez juízes que se declararam impedidos de julgar o magistrado e hoje ainda segue em fase de inquérito. Ou seja, o desembargador sequer é réu pelas acusações até hoje.

Outro que deixou voluntariamente o pleno do TJ-CE foi Francisco Pedrosa, que pediu aposentadoria em maio de 2018. Segundo o próprio desembargador, o pedido foi feito com o intuito de que a ação deixasse o STJ e fosse julgada no Ceará — cortando custos de viagens. Atualmente na 15ª Vara Criminal de Fortaleza, o caso terá audiência de instrução em setembro.

Afastada do cargo junto com Pedrosa em setembro de 2016, Sérgia Miranda foi condenada pelo pleno do TJ-CE à aposentadoria compulsória em abril deste ano em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Atualmente, os autos da ação penal que cita a desembargadora já tiveram remessa autorizada pelo STJ, mas ainda não chegaram à 1ª instância no Ceará.

O 4º magistrado, Váldsen Pereira, já estava aposentado compulsoriamente por idade desde o início das investigações. Ele chegou a tentar anular processo disciplinar contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), mas teve pedido negado pelo ministro Luiz Fux. Como o caso dele integra a mesma ação de Pedrosa, Váldsen terá audiência de instrução em setembro.

Os desembargadores são acusados de comercializarem liminares expedidas durante plantões judiciais de 2013. Segundo a Polícia Federal, a negociação era feita através de aplicativos de mensagens e cada decisão saía por até R$ 150 mil. Todos os acusados — incluindo Feitosa, que recorre da condenação no STJ —, negam irregularidades e se defendem na Justiça.

Além dos magistrados, dois juízes de primeira instância da Comarca de Fortaleza também foram acusados de comercialização de liminares e afastados do cargo no âmbito de desdobramentos da Expresso 150. Um deles, Onildo Antônio Pereira da Silva, chegou a antecipar aposentadoria para responder processo, mas faleceu em março passado vítima de câncer.

Já José Edmílson de Oliveira, que também antecipou a aposentadoria logo após ser afastado pela Operação, responde hoje a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no TJ-CE.

Carlos Mazza

TAGS