O novo Plano de Cargos e Carreiras do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) foi aprovado ontem por unanimidade na Assembleia. A proposição pretende unificar as carreiras dos servidores originários do TCE-CE com o dos oriundos do Tribunal de Contas do Município (TCM), incorporado em 2018 ao TCE.

O projeto estava desde fevereiro na Casa, contudo, faltava um entendimento entre os servidores vindos dos dois tribunais. Emenda apresentada pelo deputado Elmano de Freitas (PT) conseguiu consenso entre os diferentes servidores atingidos. Segundo o petista, haverá congelamento nas progressões de carreira em 2020 para que seja possível equiparar os salários entre servidores. Além disso, também serão equiparadas as cargas horárias.

Em relação ao projeto que chegou à Casa, "a economia para o Estado é de R$ 640 mil", em três anos, explica. O valor total, completa o líder do governo Júlio César Filho (Cidadania) deve ser de cerca de R$ 24 milhões. "(Isso) Foi possível através de concessões de ambas as partes para alcançar os anseios da grande maioria dos servidores", enfatiza.

O consenso levou ao voto favorável mesmo de parlamentares que têm pontos de discordância em relação ao projeto. "O número de cargos comissionados é exageradíssimo. (Mas) Em atenção aos servidores, eu fui a favor, questionando esse exagero no Tribunal de Contas", explicou Heitor Ferrer (SD).