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Estados e municípios ficam fora do texto da reforma da Previdência

Rodrigo Maia costurou acordo com deputados do centrão para eliminar pontos da reforma e facilitar aprovação

13/06/2019 01:30:30

Após acordo com partidos do "centrão", o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou no fim da noite de ontem mudanças na reforma da Previdência, cujo parecer será lido hoje na comissão especial da Casa. A principal delas é a retirada de estados e municípios do texto a ser votado no dia 25 deste mês, conforme previsão de Maia.

Outros pontos também foram excluídos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como o regime de capitalização, considerado crucial pelo ministro da Economia Paulo Guedes para garantir a transição para outro sistema.

Além disso, saem do projeto as medidas que alteravam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é concedido a idosos carentes; a aposentadoria rural; e a desconstitucionalização, que descartaria a necessidade de fazer emendas a cada nova mudança na Previdência. O tópico relacionado a professores e professoras ficou para ser decidido hoje.

As alterações, que reduzem a meta de economia de R$ 1,1 trilhão para R$ 850 bilhões, foram comunicadas ontem em coletiva pelo próprio Maia, que estava acompanhado do relator da PEC, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e do presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM).

Questionado sobre a eliminação de estados e municípios da reforma, o parlamentar do DEM respondeu que os deputados têm "até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos". A estratégia, explicou, é avaliar com governadores e prefeitos a apresentação de uma emenda quando a proposta chegasse ao plenário.

Sobre a capitalização, afastada da proposta, Maia disse que irá "construir uma solução" e que o "tema não pode ser excluído do debate". O demista admitiu então que teria encontro ainda ontem com Paulo Guedes para conversar sobre o assunto.

O acerto entre o deputado e o centrão irritou membros do bloco de oposição. Líder do PDT na Câmara, André Figueiredo avaliou que "os partidos de oposição foram desrespeitados" e que o relator e o presidente da comissão especial "se deixaram levar pelos partidos de centro por esse acordo".

O POVO apurou que, após a coletiva, Marcelo Ramos fez contato com deputados que se sentiram traídos e admitiu que a coletiva com Maia "havia ido além do que se propunha". Ramos, porém, não teria se comprometido em rever os atos.

Para o petista José Guimarães, o gesto de Maia e do centrão foi uma manobra. "Fomos surpreendidos por essa manobra que desconstitui toda a relação que vínhamos mantendo com o presidente e relator da matéria", critica. "Eles não representam o governo. Foi um início maculado por uma postura parcial do relator."

Guimarães conta que, antes do anúncio das modificações no texto da reforma, Moreira esteve reunido com integrantes da oposição, mas que não havia dito nada sobre os próximos passos. "Ele esteve conosco antes da entrevista, disse que não tinha nada definido e que iria avaliar as nossas ponderações", informou.

Como o anúncio, prossegue o cearense, Maia desrespeitou um acordo de procedimentos, o PT e outros partidos agora irão obstruir as votações já a partir da leitura do parecer, marcada para as 9 horas desta quinta-feira. "Amanhã (hoje) faremos obstrução lenta e segura", prometeu. "Não tem chance de votar dia 25."

 

Mudanças na Previdência

Pontos que caíram Acordo entre o presidente da Câmara e deputados do centrão permitiu retirada de pontos polêmicos do parecer da reforma da Previdência

- Alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos carentes

- Mudança no tempo de contribuição para aposentadorias rurais

- A entrada de estados e municípios no texto foi barrada porque deputados querem dividir desgaste com governadores

Câmara

Rodrigo Maia anunciou que pretende votar a Previdência em 25 de junho na comissão especial e até o começo de julho no plenário da Câmara. Depois disso, caso aprovada, a medida segue para o Senado

Henrique Araújo

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