Um dia após divulgação de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o coordenador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, expostas pelo site The Intercept Brasil, o Conselho do Ministério Público abriu procedimento administrativo para investigar a conduta de procuradores da força-tarefa.

Um dos alvos é o próprio Dallagnol, com quem Moro teria trocado mensagens nas quais estaria evidente que o então magistrado direcionou o andamento da operação que resultou na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirma o Intercept.

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Corregedor do MP, Orlando Rochadel afirmou ontem que, "sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado (nas conversas) assevera eventual desvio na conduta de membros do Ministério Público Federal". Para ele, em tese, isso "pode caracterizar falta funcional".

Também nessa segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu que as supostas conversas entre Moro e Dallagnol mostram uma "possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da Operação Java Jato".

Em nota publicada no começo da tarde, a entidade recomendou que "os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita". A OAB ponderou, no entanto, que o momento era de prudência na avaliação do caso.

Pelas redes sociais, Dallagnol assegurou que é "normal que procuradores e advogados conversem com o juiz mesmo sem a presença da outra parte". O procurador, que ainda não havia se manifestado pessoalmente sobre o episódio, divulgou vídeo nessa segunda-feira. Nele, o integrante do MPF no Paraná afirma que, nas interações com Moro, o importante é "verificar se houve conluio ou imparcialidade" dos investigadores. E, nesse caso, defende o procurador, não houve.

Em seguida, Dallagnol cita decisões judiciais desfavoráveis à Lava Jato no curso da operação e que seriam mostra de que julgadores e acusadores nem sempre concordaram. "Todos os atos e decisões da Lava Jato são revisados em três instâncias", acrescentou.

Pela primeira vez desde que as conversas vieram à tona, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse confiar "irrestritamente no ministro Moro". O titular da Justiça cumpriu agenda ontem em Manaus, onde voltou a falar que os trechos não mostram prática ilegal.

Presidente da OAB no Ceará, Erinaldo Dantas avalia que Moro "várias vezes ultrapassou limites" na troca de mensagens entre o hoje ministro de Bolsonaro e Dallagnol. Dantas menciona um dos trechos reproduzidos por The Intercept Brasil em sua série de quatro reportagens.

"O Moro chegou a pegar uma testemunha e encaminhou a fonte para o MPF", aponta o presidente. "Há uma combinação de resultados entre o MP e o juiz. A minha opinião é que o mínimo que tem que ocorrer é investigação para apurar o que houve."

Defensor público, Emerson Castelo Branco classifica os diálogos como "preocupantes" e assinala que "é preciso investigar uma quebra da imparcialidade do juiz no curso do processo". De acordo com ele, "da forma como as conversas ocorreram, é possível perceber indícios de quebra da imparcialidade". O defensor complementa: "Se não existe imparcialidade, não existe decisão justa".

O deputado federal Heitor Freire (PSL) diverge dos especialistas. Questionado sobre a relação entre Moro e Dallagnol, o parlamentar entendeu que se trata de algo comum. "Esse procedimento entre juízes e procuradores, pelo teor da conversa, não demonstra nada além daquilo que é permitido pela legislação", respondeu.

 

Oposição articula CPI no Congresso; aliados reagem

No Congresso, a divulgação de conversas entre o ex-juiz federal Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol pelo site The Intercept produziu divergências.

Deputados do campo da oposição articulam uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), informou José Guimarães (PT). Uma convocação para que Moro vá à Câmara também está sob análise. As duas medidas contariam com assinaturas das bancadas de PT e parte do PDT na Casa.

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Ontem, o líder pedetista na Câmara, deputado André Figueiredo, disse ao Blog Política que o partido já começou mesmo a recolher apoios aos dispositivos.

Senador pelo Podemos, Eduardo Girão rebate: "A quem interessa isso? Seria para beneficiar que criminosos?" O parlamentar questiona a forma pela qual as mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol foi exposta.

"Da mesma forma que essas informações precisam ser apuradas, tem de haver uma investigação dos interesses por trás dessa invasão de aparelhos e conversas de autoridades da República", defendeu o senador. (Henrique Araújo e Carlos Holanda)

Segunda Turma do STF deve julgar recurso de Lula hoje

A Segunda Turma do STF deve julgar hoje recurso do ex-presidente Lula, que pode colocá-lo em liberdade. Integrantes do STF acreditam que a sessão pode servir para ministros darem recados ao ex-juiz federal Sergio Moro e à Operação Lava Jato, depois do conteúdo vazado com supostas mensagens trocadas por Moro e Deltan Dallagnol.

O recurso de Lula começou a ser discutido em abril deste ano no plenário virtual do STF, mas um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento e fez com que o processo seja discutido agora presencialmente pelos ministros.

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Em fevereiro, o ministro Edson Fachin negou o pedido de liberdade. O julgamento suspenso no plenário virtual envolve um recurso de Lula contra a decisão de Fachin. No caso em questão, Lula recorreu ao Supremo depois de o ministro Felix Fischer, do STJ, ter negado individualmente um recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex.

Porém, a Quinta Turma do STJ — em decisão colegiada e unânime — confirmou em abril deste ano a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), mas reduziu a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

O pedido de destaque de Gilmar Mendes no plenário virtual do Supremo foi feito antes do julgamento colegiado desse outro recurso de Lula no STJ. Ou seja: existe a possibilidade do recurso de Lula no Supremo ter "perdido o objeto" agora, já que a Quinta Turma do STJ fez ajustes na decisão monocrática de Fischer. (Agência Estado)

Lula

Presidente da OAB no Ceará, Erinaldo Dantas afirma que, de forma genérica, a defesa do ex-presidente Lula "pode postular que haja nulidade do processo" após a divulgação da troca de mensagens

A agenda de votações

Denúncias contra Sergio Moro tumultuam agenda do Governo no Congresso. Hoje, Câmara e Senado votam pedido de autorização para crédito suplementar de R$ 248 bilhões para pagamento de programas sociais

Na quarta-feira, é a vez de a CCJ do Senado decidir sobre o decreto do porte de armas, editado ainda no começo do ano

Na quinta-feira, a Câmara deve fazer leitura do parecer do relator da reforma da Previdência