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Bolsonaro tem votações decisivas sobre crédito extra e decreto de armas no Congresso

| Semana | Principal ponto da agenda do Governo é a votação de pedido de empréstimo de até R$ 248 bilhões para pagar programas sociais

10/06/2019 05:24:32
Projeto de Lei nº 4 (PLN 4) prevê a concessão de um crédito suplementar para o governo no valor de R$ 248,9 bilhões
Projeto de Lei nº 4 (PLN 4) prevê a concessão de um crédito suplementar para o governo no valor de R$ 248,9 bilhões (Foto: Mauro Pimentel / AFP)

A semana do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem ao menos três momentos decisivos pela frente: a leitura do parecer da reforma da Previdência, prevista para a próxima quarta-feira, 12, colocará novamente a base do Executivo à prova.

Atualmente estacionada na comissão especial, a medida aguarda votação antes de ir a plenário da Câmara dos Deputados e, caso aprovada, seguir para o Senado, onde será submetida ao mesmo trâmite.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das aposentadorias ainda enfrenta resistência no colegiado por causa da manutenção de pontos que afetam aposentadoria rural, capitalização e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além do projeto que reestrutura o regime geral das aposentadorias no Brasil, Bolsonaro encara votação crucial para o seu futuro amanhã, 11, quando a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso vota o pedido de autorização do Legislativo para se endividar e assim pagar programas sociais.

Em mensagem nas redes publicada no fim de semana, o presidente chegou a culpar partidos de oposição pelo adiamento da sessão que apreciaria a permissão para que o Planalto contraia empréstimo de até R$ 248 bilhões. Essa verba, assegura o pesselista, deve ser empregada no Bolsa Família e Plano Safra, que subsidia crédito para agricultores.

"Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso", escreveu o presidente, "teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25". De acordo com ele, "nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias e Pronaf". Bolsonaro, todavia, disse acreditar na "costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria".

Horas depois, o pesselista voltaria ao assunto, também em manifestação pelo Twitter. "A oposição está trabalhando para inviabilizar o pagamento de beneficiários do Bolsa Família, idosos com deficiência, Plano Safra e Pronaf", criticou. "Para alcançar seus objetivos, vale até prejudicar os mais pobres." Em seguida, compartilhou imagem do vice-líder do PT, deputado Carlos Zarattini.

Em resposta, o petista José Guimarães defendeu que o Congresso "não pode dar um cheque de R$ 248 bilhões para o Paulo Guedes sem ele dizer o que vai fazer com isso". Deputado federal, ele admite a aprovação do pedido, MS apenas se o Governo ceder em reivindicações da oposição e legendas do centrão.

A principal delas, diz o deputado, é destravar recursos congelados para a área de educação. "A condição é recompor os R$ 5,8 bilhões para o setor", assinala. O parlamentar acrescenta verba travada para agricultura familiar e segurança.

"Só sentamos para negociar se houver concordância (com essas pautas). Sem isso, vamos para obstrução da sessão", avisa o petista. "Queremos viabilizar a aprovação da autorização, desde que o Governo assuma a sua responsabilidade. Não adianta chantagem."

Ainda na quarta-feira, 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota projetos de autoria do Legislativo para sustar o decreto das armas de Bolsonaro, editado no início do ano. No colegiado, a tendência é de derrubar a decisão do presidente, cuja base sofreu revés na semana passada ao ter pedido de audiência pública sobre o tema rejeitado por 16 votos a quatro.

Agenda

Pautas do governo no Congresso: decreto das armas, parecer da reforma da Previdência e autorização para descumprir a regra de ouro e bancar programas sociais

Líderes

O presidente da Câmara,Rodrigo Maia, disse que as reformas aparecem no documento como uma "pauta do governo" e, por isso, encontram resistência entre líderes de partidos.

Henrique Araújo

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