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Processo contra Cid Gomes é transferido para a Justiça Eleitoral

| Lava Jato | A mudança, contudo, não altera os crimes julgados ou as possíveis punições ao senador

07/06/2019 00:14:31

O processo contra o senador Cid Gomes (PDT) teve mudança de foro após a Justiça Federal se declarar incompetente para julgar o caso. O juiz substituto da 12° Vara Federal no Ceará, José Flávio Fonseca de Oliveira, determinou a transferência da ação para a Justiça Eleitoral.

Parte dos desdobramentos da operação Lava Jato, a ação contra o parlamentar, trata das acusações feitas por Wesley Batista, ex-diretor da JBS, de pedido de propina por parte do então governador do Ceará, Cid Gomes. Em delação, Wesley descreve negociação da liberação pelo Estado do Ceará de créditos milionários para a Cascavel Couros, empresa da JBS com sede no Ceará.

Em troca, a JBS contribuiria com o financiamento de campanhas eleitorais do grupo político de Cid em 2010 e 2014. No processo, é investigada doação para a campanha de reeleição de Cid Gomes, em 2010. Wesley afirma que teriam sido pagos R$ 5 milhões a Cid — R$3,5 milhões por meio de notas frias e R$ 1 milhão em doação oficial.

Responsável pela acusação enquanto o processo tramitava na Justiça Federal, o procurador Luiz Carlos Oliveira explica que não irá pedir recurso da decisão de mudança de foro. Segundo ele, não há argumento jurídico suficiente para manter a ação na esfera federal.

A defesa de Cid Gomes utilizou dois argumentos para pedir a transferência do processo. Os advogados alegaram que não haveria competência da Justiça Federal para julgar, uma vez que não havia crime contra bens, serviços ou interesses da União. Além disso, recordaram o entendimento do STF de que, havendo crime eleitoral conexo a crimes comuns, a competência seria da Justiça Eleitoral.

Luiz Carlos Oliveira relata que o pedido da defesa veio no dia seguinte à decisão do Supremo. "Não sei porque razão, mas estavam muito interessados em ir para o eleitoral". Ele explica que, embora a competência mude, não há alteração quanto aos crimes pelos quais Cid Gomes será julgado ou as punições que poderão ser aplicadas, em caso de comprovação de dolo. Também não há maior risco de prescrição, completa.

"A Justiça Eleitoral julga todos os crimes. Não quer dizer que agora vá ser só um crime eleitoral pequeno, que está livre de maiores consequências. Lá, ele pode pegar a mesma pena que eventualmente pegaria na Justiça Federal", esclarece.

Contudo, o procurador admite preocupação. "A Justiça Eleitoral é muito competente, mas é feita para fazer eleição. Não é uma Justiça estruturada para desvendar organização criminosa nem nada disso", afirma. A interrupção, enquanto os autos do processo são transferidos da Justiça Federal para a Eleitoral, também é obstáculo, mas Oliveira destaca que a investigação continua a cargo da Polícia Federal.

Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral informou ainda não ter recebido o processo, que deverá ser encaminhado para uma das zonas eleitorais.

O POVO contatou a assessoria de imprensa do senador na terça-feira, 4, para saber o posicionamento do parlamentar sobre a ação. Após dois dias, porém, nenhuma resposta foi obtida. Os advogados de defesa também foram procurados, mas precisariam da autorização de Cid Gomes para falar com a reportagem. Até o fechamento da edição, não houve retorno.

Luana Barros

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