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PSL-CE não poderá receber verbas partidárias

| CONTAS REPROVADAS| Defesa alega que os seis meses de suspensão da cota não darão prejuízos, já que executiva nacional ainda não fez repasses

29/05/2019 01:32:05
DEPUTADO federal Heitor Freire é o atual presidente da sigla no Estado
DEPUTADO federal Heitor Freire é o atual presidente da sigla no Estado (Foto: Fabio Lima/Fabio Lima)

Decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) do último dia 1º de abril — publicada dia 3 no Diário Oficial de Justiça — aplicou suspensão ao Partido Social Liberal (PSL) estadual de seis meses sem cotas oriundas do Fundo Partidário.

Segundo o veredito da corte eleitoral, no exercício financeiro de 2014 — com demonstrativo apresentado em 2015 — ficaram comprovadas diversas irregularidades "não sanadas e não justificadas", a exemplo da constituição de fundo de caixa não permitido, gastos que passaram os limites da legislação eleitoral e comprovação de despesa de combustível e pagamento de energia elétrica em nome de terceiros, quando o certo seria estar em nome do partido.

Entre os citados no voto do relator, juiz Tiago Asfor Rocha Lima, está o deputado federal Heitor Freire (PSL), hoje presidente da legenda no Ceará. Como não presidiu a sigla em 2014, ele pediu a retirada do seu nome do processo. Um dos advogados que atuou na defesa do PSL é o atual secretário-geral do partido, Aldairton Carvalho. Ele afirma que Freire figura na lista somente por ser o represente legal do partido.

Sobre os impactos da punição do TRE-CE, Carvalho diz serem irrelevantes, já que o partido ainda não aproveitou a quantia vinda do Fundo Partidário. Para que uma sigla receba a cota, lembra o secretário, é necessário que a executiva nacional o repasse. O presidente nacional do partido e deputado federal, Luciano Bivar (PSL-PE), ainda não fez repasses ao partido local.

De todo modo, Carvalho informa que o PSL entrará com pedido de redução da punição, para que os seis meses fixados sejam transformados em três. Além disso, um mandado de segurança, alegando que a medida inviabiliza o partido.

Questionado, então, sobre o motivo destas ações, já que disse que a legenda não precisa dos repasses da executiva nacional, o advogado disse que "não tenho como adivinhar quando vou receber, mas se daqui a quatro meses a nacional quiser passar, poderá".

Dos citados na decisão, que são membros da gestão de 2014 e da atual, Carvalho diz só conhecer os membros de hoje. Além de Freire, é também citado o hoje tesoureiro-geral do partido, Francisco Albino. Se soubesse o nome do presidente daquele ano e conseguisse localiza-lo, o advogado argumenta que poderia solicitar ao TRE-CE um mandado de busca e apreensão de documentos sobre as contas do PSL em 2014.

Embora não conhecido por Carvalho, o presidente do PSL à época foi João do Carmo Gondim, atual presidente da Etufor. Ele exerceu mandatos como vereador de 2004 a 2012, tendo sido, inclusive, vice-presidente da Câmara Municipal.

O POVO tentou contato com ele por número de celular. As chamadas, porém, não foram atendidas.

FINANÇAS

Questionado sobre como o partido vive financeiramente, o secretário-geral afirmou que o PSL "não tem nada". "A única coisa que tem é o aluguel, pago pela Nacional". O pagamento é feito diretamente ao locatário e funcionários são voluntários.

Responsabilizados

PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) CEARÁ

JOSÉ DO CARMO GONDIM,

presidente do partido em 2014 e atual presidente da Etufor

SÉRGIO BEZERRA E SILVA NETO

tesoureiro-geral em 2014

HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE

deputado federal e atual presidente do PSL Ceará

FRANCISCO ALBINO DE
OLIVEIRA FILHO

atual tesoureiro-geral do PSL Ceará

JOSÉ ANTUNES TEIXEIRA FILHO

Ex-tesoureiro da sigla, candidato a vereador de Fortaleza em 2016

Carlos Holanda

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