O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) recebeu ontem trabalhadores em água e esgoto para debater efeitos da Medida Provisória (MP) 868/2018, que voltou a tramitar em Brasília, na Câmara dos Deputados. A proposta traz elementos que, se aprovada, facilitará privatizações no setor.
Sob relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a medida foi aprovada em comissão mista - que envolve deputados e senadores - e agora está na Câmara dos Deputados. Nesta casa, basta maioria simples para aprovar a matéria, que seguiria para o Senado. Em caso de rejeição, a MP tem vigência e tramitação finalizadas e vai para arquivamento.
A sessão na Assembleia que discutiu a proposta teve intuito de fazer prosperar a segunda possibilidade. Com o debate travado, parlamentares esperam sensibilizar a bancada federal cearense. O vice-presidente da Casa, o deputado estadual Fernando Santana (PT), avalia que o debate ajudará a sensibilizar a bancada federal local - 22 deputados federais e três senadores -, "na luta para que essa MP 'caduque' e não venha a ocorrer privatização".
"Hoje esse serviço atende a população mais carente com tarifa acessível e mesmo assim nós temos reclamações, imagine se privatizar", opina Santana. O petista acrescenta que já tratou do tema com o deputado federal José Guimarães (PT) e Domingos Neto (PSD). "Já demonstraram ser contra".
Base de Bolsonaro, o deputado Jaziel Pereira (PR). se posiciona a favor da MP. Para ele, a MP tem potencial de aprovação. "Nós temos o entendimento de que a privatização é um terror, mas faz parte da civilização, do desenvolvimento, porque o Governo não pode dar conta de tudo."
Presidente do Sindicato do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio Ambiente (Sindiagua), Jadson Sarto, afirma que a medida ameaça o subsídio cruzado, isto é, o suporte que um município financeiramente capaz dá a outro, que, por razões geográficas, sociais ou hidrológicas, precisa pagar tarifa mais acessível.
"A MP 868 quer entregar para a iniciativa privada somente as regiões rentáveis. Aqui no Ceará, são Fortaleza a Região Metropolitana e Região Metropolitana do Cariri. Essas duas regiões bancam quem não tem recursos. Com essa medida sendo aprovada, a iniciativa privada vai jogar para o setor público municípios que não têm renda para se manter sozinhos."
A proposta perde a validade no próximo dia 3. A líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), dá sinais de desistência da matéria, que deverá ser substituída por Projeto de Lei.