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Após acordo com centrão, Câmara conclui votação de MP da reforma

| Prazos | Presidente do Senado descarta volta do Coaf à justiça, lembrando risco de a medida caducar, anulando enxugamento do número de ministérios

24/05/2019 01:32:55

A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da Medida Provisória 870, editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para reestruturar os ministérios. Agora, a MP será encaminhada para o Senado, que tem a próxima semana para votar a medida, antes que ela perca sua validade, em 3 de junho.

A conclusão da votação foi viabilizada após um acordo entre o Centrão e alguns partidos da oposição, PT e PCdoB principalmente, que aceitaram retirar do relatório da medida um trecho que limitava a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal com o compromisso de que as atribuições destes profissionais seja revista em um projeto de lei a ser construído e votado nas próximas semanas.

A questão dos auditores foi incluída no projeto de conversão da MP pelo relator e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda na comissão mista da MP, e teve a anuência do presidente Jair Bolsonaro.

O PSL e outros partidos alinhados ao governo, no entanto, endossaram na quarta a aprovação de uma emenda que retomava o texto original da medida, o que irritou o Centrão e levou ao encerramento da sessão antes da conclusão da MP. A emenda foi aprovada nesta quinta simbolicamente.

Os deputados também aprovaram um último destaque e excluíram do texto o ponto que atribuiu ao Ministério da Ciência e Tecnologia a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo continuará sob a gestão da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A votação desse ponto também foi simbólica.

Dentre os vários pontos do texto final aprovado na Câmara, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi devolvido ao Ministério da Economia. A MP inicial de Bolsonaro havia transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sergio Moro.

Os deputados também rejeitaram recriar o Ministério do Trabalho e aprovaram um destaque, apresentado pelo Cidadania, para manter o Ministério do Desenvolvimento Regional, o que evitou a recriação dos ministérios das Cidades e Integração Nacional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) advertiu, ontem, que a MP corre o risco de caducar se os senadores quiserem manter o Coaf no Ministério da Justiça, anulando a decisão da Câmara. Se houver alteração nesse item teria que ser novamente analisado pelos deputados. A MP tem até o dia 3 de junho para passar pelo Congresso, se não, o governo seria obrigado a recriar ministérios.

A MP deve ser votada pelo plenário do Senado na próxima terça-feira, 28. Alcolumbre fará um apelo aos líderes partidários para que não mexam no texto votado na Câmara e arrisquem fazer o governo perder a reforma administrativa. O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), anunciou que apresentará um requerimento com outros parlamentares para que o Coaf continue com o ministro Sergio Moro. Bancadas como MDB, PSDB, DEM e PT, no entanto, rejeitam mexer nesse ponto.

Moro

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, não descartou a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro vetar a mudança do Coaf para o Ministério da Economia. Foi no Recife, ontem, onde Moro fez palestra sobre o combate à corrupção.

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