Chefes do Executivo de 14 estados do País divulgaram ontem carta contra o decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que flexibiliza o acesso às armas de fogo.
O documento é assinado pelos governadores dos nove estados do Nordeste, aos quais se somam os Chefes de executivo do Distrito Federal, Tocantins, Amapá e Espírito Santo. O texto solicita a "imediata revogação" do decreto para que avance uma "efetiva política responsável de armas e munição" no Brasil.
Os governadores escrevem que a violência e a insegurança públicas afetam os estados e representam um dos maiores entraves ao desenvolvimento econômico e humano.
"Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo", argumentam.
No último dia 8, o presidente esteve reunido com governadores para ressaltar a importância da aprovação da reforma da Previdência, que tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
É em cenário de tensionamento que na próxima sexta-feira ele retornará a ver governadores, em sua primeira agenda no Nordeste, em Recife (PE). Na ocasião há, inclusive, a possibilidade de a carta ser entregue nas mãos do pesselista.
Segundo Camilo Santana, espalhar armas não resolverá a questão da segurança pública. Para ele, é importante que se invista na proteção das fronteiras e nas forças de segurança estaduais e federais. "Para ter condições de desarmar os bandidos e enfrentar o crime organizado", diz ele.
O petista ressalta ainda que é necessário o investimento em educação e geração de empregos para a diminuição de desigualdades sociais.
O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) entende que a tendência é de que o decreto seja derrubado na Câmara. Ele diz que Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para bloquear efeitos da medida já foram apresentados.
A contraposição à lógica armamentista, diz Bismarck, está presente dentro da própria base de Bolsonaro nas casas legislativas. "Você pega, por exemplo, os evangélicos, eles são contra."
No Senado, Eduardo Girão (Pode-CE), que manifestou voto em Bolsonaro durante campanha, apoia a iniciativa dos governadores. "O Brasil infelizmente ostenta um dos mais altos índices de violência, e não é jogando querosene que vamos apagar esse fogo. Arma não é instrumento de defesa", critica.
Ele ressalta que inseriu sua assinatura em um dos PDLs (nº 238/2019) para bloquear a medida de Bolsonaro, "que é o que acredito que acontecerá, pelas manifestações dos colegas senadores", pontua.
Governista, o deputado federal Heitor Freire (PSL) diz que o presidente atendeu a anseio da população. No Congresso, ele diz, deputados defenderão o decreto. Ele avalia que Bolsonaro deu "igualdade de condições com o bandido que foi fortalecido durante 13 anos de Governo do PT."
ARMAS
Os armamentos liberados seriam:
Pistola ponto 40
Pistola nove milímetros
Pistola calibre 45
Carabinas semiautomáticas
Fuzil T4