Desde o decreto, publicado no Diário Oficial, que confirmou o bloqueio nos orçamentos das instituições de ensino superior federais, parlamentares tentam reverter a decisão do Ministério da Educação.

Além de protestarem contra os cortes em pronunciamentos na tribuna, que podem afetar áreas fundamentais do ensino, pesquisa e extensão nas universidades, deputados cearenses entraram com ações tanto no Congresso como na Justiça para anular os cortes realizados em todo o País.

"O PDT entrou com um decreto legislativo anulando isso como também com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter essa situação que é absolutamente inadmissível", explica André Figueiredo. Após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicitada pela legenda no tribunal, o ministro Celso de Mello deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o bloqueio.

A deputada Luizianne Lins (PT) também entrou com projeto de Decreto Legislativo na Câmara Federal, com a intenção de suspender o decreto. Além disso, ela entrou com requerimento na Casa para convocar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos sobre o corte de verbas destinadas às universidades e institutos de ensino superior.

Na última sexta-feira, Célio Studart (PV) pediu ao Ministério Público Federal (MPF) apuração quanto ao contingenciamento determinado pelo governo federal. De acordo com o documento, é imprescindível compreender os impactos da medida na educação e barrar suas consequências negativas.