A venda de bebida alcoólica nos estádios foi aprovada ontem na Assembleia Legislativa do Ceará. Pauta única, o projeto de lei de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT) foi discutido por mais de oito horas, entre plenário e comissões. A matéria, que precisava de maioria simples, teve 23 votos favoráveis e 14 contrários. A proposta segue agora para sanção do governador Camilo Santana (PT).

A medida libera a comercialização de bebida dentro dos estádios após quase 16 anos de proibição. Para o autor da matéria, era necessário "um controle, um regramento de uma matéria como essa". Para Leitão, a aprovação demonstra "respeito à liberdade individual" daqueles que frequentam os estádios.

Além do projeto original, foram aprovadas 13 emendas. Entre elas, a que regulamenta que continuará proibida a comercialização de bebidas durante os Clássicos-Rei, de autoria de Agenor Neto (MDB). Também foi definido que 5% dos recursos dessa venda devem ser destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Esporte e da Juventude e ao Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas.

O assunto começou a ser discutido ainda durante o primeiro expediente. Apesar de outros assuntos terem surgido na pauta, boa parte dos pronunciamentos girou em torno da votação que vinha dividindo os parlamentares. Nas galerias, torcedores apoiavam deputados favoráveis, enquanto membros de igrejas aplaudiam os parlamentares contrários às propostas.

Dentre os parlamentares que defendiam a continuidade da proibição, um dos argumentos era a preocupação com o aumento da violência com a venda liberada. "É um retrocesso por parte do governo, nós podermos ser cúmplices. O álcool potencializa as emoções, tem gente que bebe e ultrapassa os limites", diz Apóstolo Luiz Henrique (PP).

Enquanto parlamentares da base declararem que, por "não se tratar de matéria de governo", não havia indicação de como votar, o líder da oposição, Soldado Noelio (Pros) afirmou que assessores próximos ao Governo estariam ligando para alguns deputados e pressionando para que votassem favoráveis a matéria.

Deputados aliados ao governador rebateram as críticas. Tin Gomes respondeu que "se o governador está ligando para o deputado, não é problema seu não", enquanto Marcos Sobreira (PDT) afirmou que este era um "projeto apartidário". Sobreira foi um dos parlamentares que se posicionou contra o projeto. Líder do governo na Casa, Júlio César Filho garantiu que deixou a base livre para votar.

Nos bastidores, no entanto, eram fortes as conversas de que estariam existindo pressões por parte do poder Executivo para aprovação da pauta. Parlamentares chegaram a ver mensagens de assessores próximos a Camilo Santana incentivando o voto favorável à matéria. O interesse do governo se justifica porque a comercialização de bebidas alcoólicas seria um atrativo para futuras parceria público-privadas (PPPs). Segundo o líder do governo, concessão da Arena Castelão "já está sendo estudada pelo Governo".

Bastidores

Negociações quanto às emendas ao projeto foram essenciais para conseguir aprovação do texto. Durante toda a manhã e nas comissões, pela tarde, os acordos foram conversados entre os parlamentares.

Durante a reunião para elaborar o parecer quanto às 13 emendas, houve bate-boca entre alguns parlamentares que discutiam termos dos acordos. A principal divergência era sobre as emendas que tratavam da destinação dos recursos advindos da venda de bebidas.

Os ânimos se exaltaram e houve discussão entre o relator das emendas, Elmano de Freitas, o autor do projeto, Evandro Leitão, e os autores das emendas Audic Mota e Renato Roseno, durante reunião reservada para elaboração do parecer.

Também ocorreram bate-bocas no plenário. Apóstolo Luiz Henrique e Osmar Baquit discutiram após o primeiro dizer que quem votasse favorável seria "cobrado" se acontecessem casos de violência. Quase na hora da votação, Soldado Noelio e Tin Gomes também discutiram a respeito de uma

possível interferência de Camilo

Santana na votação.

 

Como votaram os deputados

A favor da liberação

Acrísio Sena (PT)

Agenor Neto (MDB)

Antônio Granja (PDT)

Audic Mota (PSB)

Danniel Oliveira (MDB)

Elmano Freitas (PT)

Evandro Leitão (PDT)

Fernando Santana (PT)

Guilherme Landim (PDT)

Jeová Mota (PDT)

João Jaime (DEM)

Julio César Filho (PPS)

Manoel Duca (PDT)

Moisés Braz (PT)

Nezinho Farias (PDT)

Nizo (PSB)

Osmar Baquit (PDT)

Queiroz Filho (PDT)

Renato Roseno (Psol)

Romeu Aldigueri (PDT)

Salmito (PDT)

Sérgio Aguiar (PDT)

Tin Gomes (PDT)

Contra a liberação

Apóstolo Luiz Henrique (PP)

André Fernandes (PSL)

David Durand (PRB)

Delegado Cavalcante (PSL)

Dra. Silvana (PR)

Érika Amorim (PSD)

Fernanda Pessoa (PSDB)

Heitor Férrer (SD)

Leonardo Pinheiro (PP)

Marcos Sobreira (PDT)

Nelinho (PSDB)

Soldado Noelio (Pros)

Vitor Valim (Pros)

Walter Cavalcante (MDB)

Não votaram

Bruno Pedrosa (PP)

Dr. Sarto (PDT)

Dr. Carlos Felipe (PCdoB)

Não compareceram

Aderlania Noronha (SD)

Augusta Brito (PCdoB)

Dr. Bruno Gonçalves (Patri)

Leonardo Araújo (MDB)

Lucilvio Girão (PP)

Patrícia Aguiar (PSD)