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O novo Fundeb e o embate sobre o reajuste de professores

| Recursos | O Fundeb tem prazo institucional para terminar, em 2020. Propostas esbarram em impasse sobre reajuste do piso

04/05/2019 00:19:45

Uma conta que não fecha. Hoje, duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) modificam regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores (Fundeb). Outras duas propostas com o mesmo fim serão apresentadas, uma por governadores e outra pela ONG Todos Pela Educação. Nenhuma soluciona a lacuna entre recursos e reajuste do piso salarial de professores. Um risco a uma das mais importantes conquistas da categoria no Brasil.

Hoje, o cálculo de reajuste está atrelado ao valor mínimo por aluno ao ano. A perspectiva de algumas propostas é de que, no novo Fundeb, esse valor cresça cerca de 50%. Isso inviabilizaria a repercussão salarial. Ou seja, os estados e principalmente municípios não poderiam arcar com tal aumento na folha de pagamento.

"O cálculo do reajuste a gente não tem proposta. O que existe é uma preocupação inicial. Porque se mantiver como está hoje o piso salarial subiria em 50% e poderia haver resistência em se continuar com esse modelo, justamente porque os municípios não podem pagar", afirmou o coordenador de projetos do Todos Pela Educação, Caio Callegari. Ele defende que a garantia do piso continue na Constituição, definido em uma legislação específica.

O risco de que o cálculo sobre o piso saia do Fundeb e aguarde uma nova lei também é considerado por Caio. "Sempre tem o risco, qualquer mudança da legislação. É preciso fazer isso ouvindo a sociedade, os professores, e usando bases de simulação e cálculos. Mas tem o risco de entrar em um caminho nebuloso", admitiu o representante da ONG.

Para o presidente do Apeoc (Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará), Anizio Melo, o impasse entre reajuste e custo aluno/ano pode ser resolvido com mais recursos providos da União. Hoje, o Governo Federal é responsável por alocar 10% dos gastos do Fundeb, que em 2018 somou R$ 154 bilhões em todo o País. Conforme Anizio, as PECs sugerem que haja aumento desse repasse, chegando a 30%. Enquanto a proposta do consórcio formado por governadores nordestinos prevê participação da União de 40%. "O que as prefeituras colocam, nós entendemos. São necessários mais recursos para que governos e estados possam arcar com a garantia de valorização do piso", avalia.

O consultor financeiro da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), André Carvalho, pondera que, nos últimos dez anos, o Fundeb vem se esgotando. Ele garante que a retirada do reajuste do Fundo não está em pauta. "Não consta no texto, mas eu acho fundamental aprovar modificando a forma de atualização do piso. Não adianta aumentar recurso se você não gera viabilidade de acompanhamento. O aumento de complemento em 40% pode gerar alívio momentâneo, mas chegaríamos à mesma situação num horizonte de dez anos".

Cidades

O POVO procurou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que, através da sua assessoria, afirmou que só se posicionaria a respeito do assunto na próxima semana.

 

Por que o Fundeb vai mudar?

> As discussões sobre o Fundeb ocorrem, porque o prazo constitucional para que ele acabe está chegando, em 2020.

> Foi criado em 2006 e tem o papel de repartir recursos para Educação de forma mais igualitária, porque considera o número de matrículas na educação básica. Fazendo com que o valor pago por aluno/ano seja igual em todo o Estado.

> Entretanto, o Fudeb não recebe todos os recursos vinculados à educação, tendo influência de atividades econômicas de cada cidade. Uma das propostas do Todos Pela Educação é de que os recursos recebidos variem de acordo com o que o município recebe também dessas outras atividades. Outra sugestão é que o Fundeb se torne permanente.

> O impasse sobre a possível retirada do cálculo de reajuste salarial do texto do novo Fundeb surgiu em abril, durante a XXII Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Na ocasião, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, afirmou que o piso teria atrapalhado a qualidade da educação.

 

Sara Oliveira

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