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Mais de 80% dos presos devem ser isentos da cobrança por tornozeleira eletrônica

Emenda aprovada dá isenção para presos atendidos pela Defensoria Pública, mais de 80% do total. Projeto deve ser votado no plenário na manhã de hoje

02/05/2019 01:32:39
De acordo com o secretário da Administração Penitenciária, a cobrança seria feita aos presos de melhor condição financeira
De acordo com o secretário da Administração Penitenciária, a cobrança seria feita aos presos de melhor condição financeira (Foto: Camila de Almeida/ O POVO))

Projeto do governador Camilo Santana (PT) que prevê a cobrança de presos pelo uso de tornozeleira eletrônica pode ter aplicação limitada no Ceará. O texto, aprovado em comissões da Assembleia na última terça, prevê isenção para réus auxiliados pela Defensoria Pública - hoje mais de 80% do total dos presos do Estado.

 "Não existe dado estatístico exato, mas o que se observa é 80% ou mais dos presos são defendidos pela Defensoria Pública", explica Patrícia Sá Leitão, supervisora das Defensorias Criminais do Ceará. "Se ocorrem oito audiências em uma tarde, se as oito não forem da Defensoria, na pior das hipóteses sete serão, em média."

Originalmente, o texto do governador não incluía a previsão de gratuidade para os presos representados por defensores públicos. A previsão foi incorporada por emenda do deputado Elmano de Freitas (PT) apresentada durante tramitação nas comissões. Segundo o petista, a mudança buscava criar critérios para a isenção na mensagem.

Apesar de não ter sido apresentada com pedido de urgência, a proposta do governo teve avanço rápido na AL. Entrando no Legislativo na quarta, 24/4, a proposta foi aprovada na última terça, 30, em três instâncias: Procuradoria Jurídica, Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) e comissão conjunta de sete grupos da Casa.

Agora, as emendas voltarão à CCJR, onde poderão ser eliminadas ou incorporadas ao texto. Segundo o líder do governo, Julio César Filho (PPS), o projeto seguirá para votação no plenário ainda hoje, a partir das 11h35min. Ao O POVO, Julinho minimizou alterações feitas por Elmano no texto.

"Foram mudanças técnicas, nada que altere substancialmente a matéria", diz. Sobre a grande presença de presos hipossuficientes entre os integrantes do sistema penitenciário do Estado, ele destaca: "Existem presos e presos. Se for diagnosticado que esse custo pode penalizar a família do preso, não será cobrado. Temos que punir quem cometeu o crime".

A ideia do governo é fazer com que, no momento da instalação da tornozeleira, o preso assine contrato de cessão com o governo se comprometendo a arcar com custos do equipamento. Caso deixe de pagar, o apenado não perderá o direito ao benefício nem voltará ao regime fechado, mas será inscrito na dívida ativa do Estado.

A Defensoria Pública questiona argumento de que a cobrança traria benefício aos cofres públicos. "O custo para o Estado, ainda que ele arque com a despesa da tornozeleira, ainda é menor do que o de manter o preso dentro do sistema penitenciário", diz.

O governador Camilo defende o contrário: "É de todos conhecido o elevado custo do Estado com a aquisição e a manutenção de equipamentos de monitoração eletrônica. Esses recursos fazem enorme falta", justifica.

 

Carlos Mazza

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