O projeto de lei que trata do novo Código da Cidade deve voltar a ser colocado em pauta na Câmara Municipal nessa semana. A proposta está sendo analisada pela Comissão Especial para o Plano Diretor, que deve ter reunião convocada para a sexta-feira, 26.
Na ocasião, a expectativa dos vereadores é votar o parecer do vereador Renan Colares (PDT). O relatório chegou a ser lido na última reunião da comissão, no dia 12, mas após pedido de vista quase unânime, a votação foi adiada por quatro sessões ordinárias da Câmara.
Esse prazo regimental encerra-se na quarta-feira, 24, quando o presidente da Comissão, vereador Ésio Feitosa, pretende convocar a reunião do colegiado. "A expectativa é que seja aprovada. Pelas conversas que tenho tido com alguns vereadores da comissão, a manifestação será favorável ao parecer", afirma Feitosa, que também é líder do governo na Casa.
Único parlamentar da oposição a integrar o colegiado, sargento Reginauro (Pros) afirmou que ainda não encerrou a análise do parecer e, por isso, prefere não emitir nenhum posicionamento prévio. "É uma matéria muito importante para a cidade e a gente não quer fazer uma leitura superficial do tema. A gente precisa ter todo o cuidado necessário, para que o munícipe não seja prejudicado", argumenta.
Contudo, ele também acredita que o parecer deve ser aprovado, "com ou sem ressalvas". "A base do prefeito tem uma certa urgência de votar essa matéria. É de interesse do prefeito, (então) eles querem aprovar o quanto antes, mas eles também tem consciência que a matéria é muito complexa para que a gente tenha pressa", aponta.
Caso o parecer, que trata apenas do texto original enviado pela Prefeitura de Fortaleza, seja aprovado na próxima sexta-feira, o projeto volta a plenário. A expectativa de Feitosa é que seja pauta pelo presidente da Casa ainda na terça-feira, dia 30 de abril.
Após leitura em plenário, a proposta do novo Código da Cidade retorna à comissão especial. A razão são as emendas que vem sendo apresentadas pelos vereadores desde que a matéria iniciou a tramitação e que também precisam ser apreciadas pelo colegiadas e devem também ter um parecer do relator Renan Colares.
Foram protocoladas mais de 200 emendas ao projeto de lei. Segundo Feitosa, "esse volume de emendas tende a baixar diante dessa apreciação de admissibilidade", tanto pela repetição de assuntos em emendas como pela possibilidade de entendimento de inconstitucionalidade quanto a algumas delas. (Luana Barros)