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Ministros do STF anulam decisões que censuravam imprensa
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Ministros do STF anulam decisões que censuravam imprensa

| livres | Primeiro Alexandre de Moraes liberou reportagem da revista Crusoe. Depois, Toffoli autorizou a Folha de S. Paulo a entrevistar o ex-presidente Lula
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Alexandre de Moraes revogou decisão, ontem, e liberou matérias que havia censurado (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Foto: Rosinei Coutinho/STF Alexandre de Moraes revogou decisão, ontem, e liberou matérias que havia censurado

Duas decisões anunciadas no início da noite de ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com diferença de poucas horas entre uma e outra, derrubaram despachos anteriores de ministros da Corte que estavam sendo apresentadas como exemplos de "censura". Primeiro foi o ministro Alexandre de Moraes que anunciou a revogação de medida anterior dele próprio, tomada na última segunda-feira, que determinava a retirada da internet de matéria da revista Crusoé e do site O Antagonista, acusando-a de "fake news". Logo depois, o presidente do STF, Dias Toffoli, revogou decisão de Luis Fux, também ministro, que censurava desde setembro de 2018 a concessão de uma entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, ao jornal Folha de S. Paulo e outros veículos da imprensa.

 O ministro Alexandre de Moraes, na justificativa da revogação de sua decisão, disse ter ficado comprovado "que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação". Ou seja, a reportagem não é "fake news".

A matéria cita o presidente atual do STF, Dias Toffoli, apresentando-o como "o amigo do amigo do meu pai" que aparece em documentação da Odebrecht. Apesar de não ter uma acusação explícita contra o ministro, Advogado-geral da União à época, implicando-o de alguma forma com a situação de irregularidades que envolvia a atuação da empreiteira junto ao governo do PT, na gestão de Lula.

Segundo a agência Estado apurou, Moraes entrou em contato com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, antes de derrubar a censura. Ao longo dos últimos dias, os dois foram bombardeados por críticas de entidades da sociedade civil, de integrantes do Congresso Nacional e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que condenaram a remoção do conteúdo jornalístico.

A decisão foi divulgada depois de o decano do STF, ministro Celso de Mello, divulgar mensagem em que reafirma que qualquer tipo de censura - mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário - é "prática ilegítima" e, além de intolerável, "constitui verdadeira perversão da ética do Direito".

Na última quarta-feira, 17, em entrevista à reportagem, o ministro Marco Aurélio Mello havia chamado de "censura" e "retrocesso" a decisão anterior de Moraes que havia determinado a remoção do conteúdo jornalístico.

A avaliação de integrantes do STF é de que o plenário da Corte poderia derrubar a censura, se o caso fosse levado ao colegiado.

Já quanto à decisão revogada por Dias Toffoli, o ministro Luis Fux, além de suspender uma liminar que tinha sido concedida por Ricardo Lewandowski autorizando a entrevista com Lula, determinara ainda que, se ela já tivesse sido realizada não poderia ser publicada, caracterizando a prática de censura. Apenas agora suspensa, sete meses depois.

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