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Inquérito de fake news abre crise no Judiciário e pressiona Supremo

| STF X PGR| Ministro do Supremo Tribunal Federal ignorou decisão da procuradora-geral da República Raquel Dodge de arquivar investigação de notícias falsas e prorrogou apuração aberta na Corte por 90 dias

17/04/2019 02:01:39
Alexandre de Moraes: mais 90 dias para investigação
Alexandre de Moraes: mais 90 dias para investigação (Foto: FOTOS José Cruz/Agência Brasil)

O inquérito que investiga notícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus integrantes abriu uma guerra entre Alexandre de Moraes, relator da investigação na Corte, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Horas depois de a PGR decidir arquivar nessa terça-feira o inquérito 4.781, no âmbito do qual foi expedida ordem para a retirada de circulação de reportagem da revista "Crusoé" e do site "O Antagonista" que menciona o presidente do STF Dias Toffoli, Moraes resolveu ignorar a medida e prorrogar as apurações por mais três meses.

Mais cedo, Dodge havia enviado ofício ao Supremo comunicando a decisão do arquivamento sob a alegação de que compete ao Ministério Público Federal a prerrogativa de instaurar investigação e ao Supremo, a de julgá-la, dentro dos parâmetros do devido processo legal.

Segundo a procuradora-geral, "o sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga".

A chefe da PGR escreveu ainda que "não se admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse" e que "nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida (no inquérito) será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti".

Designado relator da investigação aberta por determinação do próprio presidente do STF, num ato de ofício, ou seja, sem ter sido provocado, Moraes rebateu Dodge. "Na presente hipótese", declarou o ministro, "não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público".

Parte do processo presidido por Moraes, mandados de busca e apreensão foram cumpridos ontem pela Polícia Federal (PF) contra sete alvos em São Paulo e Brasília. Entre eles, está o general e ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Paulo Chagas, um crítico sistemático do Supremo nas redes sociais.

Os demais são Omar Rocha Fagundes, policial civil de Goiás; Isabella Sanches de Sousa Trevisani; Carlos Antonio dos Santos; Ermínio Aparecido Nadini; Gustavo de Carvalho e Silva; e Sergio Barbosa de Barros.

De acordo com o STF, o inquérito que censurou a "Crusoé" e autorizou as ações cautelares se destina a investigar fake news, "denunciações caluniosas e ameaças que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares".

Especialista em Direito constitucional e professor da FGV-Rio, o jurista Michael Mohallem avalia que a investigação do Supremo "é esdrúxula" e contém "vários problemas de origem", como a interpretação do artigo 43 do regimento interno da Corte, no qual a investigação se ampara.

Além disso, afirma Mohallem ao O POVO, "o próprio objeto do inquérito é muito amplo" e "não tem a participação do MP, que é o fiscal da lei". Para ele, no processo comandado por Moraes "o julgador se confunde com a possível vítima". O pesquisador faz um alerta adicional. "Fake news não é crime. No campo eleitoral, talvez exija uma regulação diferente. Mas, fora das eleições, o impacto das fake news é menor", analisa.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) no Ceará, Erinaldo Dantas diz que é "escandaloso que seja aberto um inquérito no Supremo, e não na PF ou no MP", conforme ele, "os órgãos apropriados" e que dispõem de "profissionais competentes para apurar os fatos".

Dantas completa: "Não quero um Judiciário policialesco, que faça a investigação, julgue e depois aplique a pena. Na minha opinião, a decisão foi equivocada. Se existe acusação contra o ministro Dias Toffoli, deve ser apurada, mas pela PF".

À frente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Daniel Bramatti lamenta o uso de fake news para cercear a imprensa. "Gostaria muito de saber qual a definição do STF para fake news. Fico alarmado quando consideram fake matéria jornalística feita com base em fontes e documentos oficiais", fala.

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Henrique Araújo

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