Deputados de oposição e do centrão impuseram nova derrota ao Governo ontem na Câmara. Depois de horas de debate, os parlamentares inverteram a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovando a entrada da PEC do orçamento impositivo, e adiaram a votação da reforma da Previdência no colegiado para a terça-feira da semana que vem.
Pelo calendário oficial do Governo, a CCJ, que discute a constitucionalidade da proposta, deveria apreciar hoje o parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG), favorável à medida. Deputados de PT, PDT, Psol, DEM, PP e PR obstruíram a sessão. Apenas PSDB e Novo votaram pela manutenção da pauta.
Para atenuar os estragos do revés, até o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, posicionou-se a favor da alteração na agenda da comissão, que até então tinha como ponto principal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda as regras para as aposentadorias.
Por 50 votos a 5, entretanto, os integrantes da CCJ inverteram a ordem da pauta, e a PEC 34, do orçamento impositivo, passou à votação, deixando a Previdência para depois. O projeto, que torna obrigatórios os pagamentos das emendas parlamentares e restringe a margem de manobra do Governo, foi aprovado no final da noite.
Um dos cearenses na CCJ, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) diz que a base do Planalto na Câmara "votou a favor da inversão de pauta por conta do acordo (entre líderes)" e também porque "já havia sofrido derrota antes disso", quando o plenário da Casa aprovou o orçamento impositivo (a PEC depois seria enviada ao Senado, que a aprovou, mas com modificações, de modo que retornou à CCJ da Câmara antes de seguir novamente ao plenário).
De acordo com o pedetista, os aliados do Governo perderam novamente a queda de braço ontem, mas, numa manobra, "resolveram dizer que eram a favor (da mudança na pauta) porque não conseguiram barrar".
O deputado Júnior Mano, do PR do Ceará, concorda. Segundo ele, a base do Governo votou "com a oposição para disfarçar" o fracasso, numa posição dúbia que causou estranhamento mesmo dentro do partido do presidente.
O petista José Guimarães acrescenta: "Fizemos trabalho forte de articulação. Foi uma vitória. Cada dia com a sua agonia. O governo aceitou na marra".
Essa estratégia dos governistas irritou o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). "O que eu tenho dito é que hoje estamos em um barco com poucas pessoas e mesmo nesse barco muitas delas não estão remando no mesmo sentido", criticou o parlamentar durante a sessão. "Falta uma estratégia. Se for para perder, que perca de cabeça erguida."
Também deputado federal pelo Ceará, Heitor Freire minimiza a derrota. Para ele, a decisão da base foi tomada a partir de acordo com as lideranças para limpar a pauta do colegiado, votando uma medida sobre a qual não havia divergência (orçamento impositivo).
"Para o orçamento, as lideranças já estavam em acordo para votar sem obstruções, o que agiliza o processo", defendeu o pesselista. "Já quanto à reforma, não. Por isso ela ficou para a semana que vem."
A sessão da CCJ de hoje será dedicada inteiramente à discussão sobre a Previdência. Os debates começam às 10 horas da manhã e continuam até as 22 horas. O tempo de fala de cada um dos deputados titulares (66 ao todo) é de dez minutos.
Para os líderes, a fala é facultada por 15 minutos. Deputados que não fazem parte da CCJ podem participar do debate, utilizando o tempo por cinco minutos, limitado ao número de dez parlamentares a favor e dez contrários à reforma.
Depois da CCJ, em caso de aprovação do relatório, a PEC é encaminhada a uma comissão especial, que terá dez sessões para apresentar e votar um parecer. Só então a medida é enviada ao plenário. A previsão do Governo é de que a proposta seja aprovada na Câmara até julho e no Senado, até setembro.