A reunião da Comissão Especial para o Plano Diretor da Câmara dos Vereadores realizada ontem foi encerrada com mais um adiamento na discussão a respeito do novo Código da Cidade. A matéria de autoria da Prefeitura de Fortaleza, tendo à frente a Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo como elaboradora do projeto de lei, está em tramitação pela terceira vez na Casa, totalizando mais de três anos.
O vereador Renan Colares (PDT) apresentou o parecer quanto ao texto original da proposição do Executivo. Nele, o relator "relembra um pouco o histórico da matéria e da tramitação, chega na parte da constitucionalidade da lei e toca no mérito". "Nosso parecer é favorável a matéria tramitar", resume Colares que também apresentou duas emendas, uma supressiva e uma substitutiva. Após apresentação, quatro vereadores pediram vista ao parecer: Benigno Júnior (PSD), sargento Reginauro (Pros), Dr. Porto (PRTB) e Michel Lins (PPS).
Com o pedido quase unânime dos que integram a comissão, a votação do parecer foi adiada durante, pelo menos, quatro sessões ordinárias do plenário da Câmara. Assim, a primeira votação do projeto só poderá ocorrer após o dia 24 de abril. Segundo os vereadores, o motivo do pedido é a complexidade da matéria, que conta com mais de mil artigos, e deve alterar o cotidiano da Cidade.
"Nós temos que ter muita responsabilidade e o pedido de vista é pertinente para que nós possamos nos debruçar mais ainda sobre esse conteúdo tão vasto", explica Dr. Porto. Sobre a demora na tramitação do projeto, o vereador afirma que não tem como falar pela legislatura passada, já que ainda não era parlamentar. "Existia talvez uma animosidade, não sei. (Agora) Estamos procurando dar resolutividade aquilo que ouvimos", explica.
Para Colares, o pedido de vista "é uma prerrogativa do vereador" e adjetiva como "louvável" cada vereador pedir "para discutir, entender, questionar o parecer individualmente". Presidente da comissão e líder da Prefeitura na Câmara, Ésio Feitosa (PPL), comenta que o pedido, e consequente adiamento, faz "parte do processo legislativo" e que não há pressa do Executivo para votação da matéria.
 "Não há prazo, o prazo é o prazo da Casa. Entretanto, o sentimento que eu tenho, como presidente da comissão, é que a Casa entende a necessidade de se finalizar esse processo", considera. Indagado se a demora indicaria uma dificuldade da Prefeitura em aprovar matérias de interesse do Executivo na Casa, ele acredita que não. "A oposição usa de obstrução, de procrastinação de debates, porque, muitas vezes, não tendo força para derrubar a matéria no voto, ela usa desses instrumentos para tentar cansar os vereadores e eventualmente dificultar uma votação", explica. Enfatizando que são instrumentos legítimos dos vereadores opositores do prefeito, Feitosa aponta que, no entanto, "todas as vezes que oposição tentou fazer isso, ela foi derrotada".
Sargento Reginauro também não considera que seja o caso de uma dificuldade da Prefeitura, "até porque o prefeito tem uma maioria na Casa, uma base muito consolidada". A demora, aponta ele, se deve à complexidade do Código da Cidade, que irá substituir o Código de Obras e Posturas de 1981.
"(Então) Nós não podemos ter pressa apesar da urgência", destaca. Segundo ele, por parte da oposição, não há intenção de se contrapor à proposta, apenas de aperfeiçoá-la. "Houve uma pressa de quem redigiu e essa pressa não pode ser reproduzida pela Câmara. Tanto que falhas bem básicas ainda estão presentes no texto, que serão corrigidas nessas emendas que estão sendo apresentadas", critica.