Parecer sobre o texto original do projeto de lei que trata do novo Código da Cidade deve ser apresentado hoje durante reunião da Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara Municipal. A matéria é uma proposta da Prefeitura de Fortaleza para substituir o Código de Obras e Posturas, de 1981.

O relator da matéria, Renan Colares (PDT), explica que o parecer trata "da constitucionalidade da lei, da admissibilidade da lei e também entra um pouco no mérito (do projeto)". Contudo, segundo ele, a grande discussão sobre o mérito da proposta deve ficar para o plenário.

Para Colares, as discussões que ocorreram nas audiências públicas e em reuniões técnicas foram importantes na formulação do documento porque abre os olhares, escuta cada classe, cada movimento da sociedade, faz a gente ter uma reunião específica sobre cada tema".

Após a apresentação do parecer, seria possível fazer a votação para aprovar o documento, contudo a oposição irá apresentar vista ao parecer, segundo garante sargento Reginauro (Pros). O vereador substituiu Julierme Sena (Pros) na composição da comissão.

"É uma matéria das mais complexas e importantes da cidade, por isso não adianta ter pressa. Não queremos fazer as coisas a toque de caixa", explica Reginauro, que aponta que o tempo será importante para que haja tempo de se "debruçar sobre a matéria e debater a melhor proposta".

Com o pedido de vista, a votação do parecer deve ser adiada para, pelo menos, depois do feriado da Semana Santa. São necessárias quatro sessões ordinárias do plenário para que seja possível que a comissão se reúna para aprovar ou reprovar o parecer.

Devido à ampla maioria da base na comissão, Reginauro projeta que o parecer "deve ser aprovado", mas que haverá tempo durante esse período para "que eu analise o parecer do Relator em diálogo com a oposição". Dos seis vereadores da comissão, cinco são da base aliada.

Presidente da Comissão Especial para o Plano Diretor e líder do governo na Câmara, Ésio Feitosa (PPL) não vê com surpresas o pedido de vista e diz não haver problemas em mais um adiamento. "É normal do processo legislativo. A tramitação está tranquila", considera.