Durante a reunião de hoje do colégio de líderes da Câmara Federal, deputado cearense André Figueiredo, o líder do PDT na Casa, deve apresentar requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da criminalização da violação às prerrogativas de advogados. Tramitando há cerca de um ano e meio na Câmara, a proposta foi apresentada ontem como uma das prioridades pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB - CE) em reunião com a bancada federal cearense.
"O advogado representa a sociedade e, podendo exercer essa defesa na plenitude, garante a efetivação do estado democrático de direito. É um projeto que tenta impedir aqueles que tentam cercear o exercício profissional do advogado", explica Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE. Figueiredo.
Onze deputados federais, dos 22 que integram a bancada, estiveram na sede da instituição. Além de Figueiredo, Eduardo Bismarck (PDT), Roberto Pessoa (PSDB), Mauro Filho (PDT), Heitor Freire (PSL), Domingos Neto (PSD), Pedro Bezerra (PTB), José Airton Cirilo (PT), Denis Bezerra (PSB), Idilvan Alencar (PDT), Júnior Mano (Patri) compareceram.
Segundo Dantas, todos os parlamentares "firmaram apoio à necessidade de ter uma OAB livre e independente". Além do projeto que trata da criminalização da violação das prerrogativas dos advogados, também foi apresentado o posicionamento contrário a duas propostas que tramitam na Casa: retirar a necessidade de bacharéis em Direito prestarem o exame da OAB para exercerem a advocacia e tornar facultativa a taxa de anuidade da Ordem.
"São retaliações de cunho político às ações da OAB (...),visto que a OAB tem se manifestado de forma muito independente do governo federal", considera Dantas. "Nós precisamos ter uma Ordem viva e atuante", diz o deputado José Airton.
O parlamentar considera importante a reunião, porque a "Ordem é uma das instituições mais respeitadas que nós temos na sociedade e essa relação com o parlamento é fundamental para estreitar compromissos com os interesses do cidadão".
Eduardo Bismarck projeta que o desenvolvimento do diálogo entre deputados e a Ordem dependerá de "iniciativas de promover encontros como o de hoje (ontem)" e cita como exemplo audiências públicas para tratar de temas específicos ou mesmo para discutir projetos de lei de parlamentares cearenses. "Além de ser a voz do cidadão comum, a OAB tem como contribuir de forma científica com o debate", afirma.
André Figueiredo concorda e considera importante esse diálogo "tanto para eles serem protagonistas de projetos que possam virar emendas da Constituição ou projetos de lei ordinária, como também eles ajudarem dando contribuições para determinadas propostas que surjam dos parlamentares".