O conflito instaurado desde ontem entre alas dentro do governo Jair Bolsonaro (PSL) é determinante para o caminho que a administração irá tomar. A briga foi desencadeada ontem, no Diário Oficial e nas redes sociais - a principal trincheira das batalhas bolsonaristas. Envolve o "guru" Olavo de Carvalho, os militares e a tecnocracia dentro do governo.

Na madrugada de ontem, Olavo conclamou todos seus alunos que ocupam cargos a deixarem o governo Bolsonaro. Depois da mensagem de Olavo nas redes sociais, circulou a notícia de que pessoas ligadas a ele já estavam sendo transferidas de funções.

O estopim seria a carta sobre cantar o Hino Nacional e filmar os alunos. Na raiz, a preocupação de segmentos do governo com a ideologização exacerbada do Ministério da Educação. Mas, para Olavo, o objetivo é bloquear a "Lava Jato na Educação" e chamou os discípulos a voltarem ao que chamou de "reforma cultural".

Olavo foi duro. "O presente governo está repleto de inimigos do presidente e inimigos do povo, e andar em companhia desses pústulas só é bom para quem seja como eles".

Em paralelo, Olavo trava peleja com o vice-presidente Hamilton Mourão. O general respondeu ao "guru" com um beijinho. O "guru" também desancou a imprensa. Juntando as duas coisas, disse: "Qualquer repórter BUNDA coloca generais brasileiros de joelhos".

Olavo também bateu na tecnocracia paulista dentro do MEC. Reclamou da tucanização do governo. "Será que todos votamos no Bolsonaro para ter um governo tucano? Quantos ministros do atual governo pensam que sim? E não são todos eles uns traidores filhos da puta dignos de ser jogados na privada?", escreveu.

Olavo afirmou que não está contra o presidente ou contra o ministro da Educação, Ricardo Vélez. Exercício complicado: bate no governo e deixa cargos, mas poupa o presidente. Critica mudanças em cargos no ministério, mas poupa o ministro. Se não é o presidente e não é o ministro, quem toma as decisões, então?

O princípio do fim de uma vergonha

A Justiça do Trabalho homologou ontem o acordo que começa a pôr fim a uma vergonha para o Ceará. O Estado começará a pagar valores devidos a professores de universidades, referentes a decisão que transitou em julgado, vejam só, há 23 anos. Mais de mil professores tiveram o direito reconhecido na Justiça. Aproximadamente 300 morreram antes de receberem aquilo a que o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que eles fizeram jus.

A briga atravessou dez mandatos de seis governadores. A confusão remete ao decreto 18.292, de 1986, de Gonzaga Mota, que estabelecia um piso para os professores estaduais. Em campanha, em 1986, Tasso Jereissati (PSDB) se comprometeu a cumprir o piso. Ao tomar posse, cancelou o decreto. A pendenga foi parar na Justiça e transitou em julgado em 1996.

O governo não se deu por vencido e foi ao STF questionar a competência da Justiça do Trabalho para julgar o tema. A decisão do STF saiu em 2007, a favor dos professores. Desde então, foram mais 12 anos ao longo dos quais a Procuradoria Geral do Estado (PGE) postergou a solução.

A postura rendeu constrangimentos. Durante o governo Cid Gomes, o Estado foi multado por litigância de má-fé. O entendimento da Justiça era de que havia recursos meramente protelatórios. Verbas das universidades chegaram a ser bloqueados e foi pedida, pela Justiça do Trabalho, instauração de inquérito criminal pela Polícia Federal contra o então procurador-geral, o então secretário do Planejamento e os reitores da Uece, UVA e Urca, por não cumprirem a decisão.

A juíza Christianne Fernandes Diógenes chegou a escrever, em decisão, que o governo queria "postergar para o dia que nunca há de vir o cumprimento da obrigação de fazer". A juíza Karla Yacy da Silva foi mais longe. Afirmou que "só resta à Justiça, para que a mesma não fique desmoralizada, requisitar intervenção federal no ente estadual", embora admitisse a controvérsia da medida.

Em todo o primeiro mandato, Camilo também não resolveu a questão. Embora tardia, a solução neste segundo mandato é importante por vários motivos. Para garantir aos professores o direito reconhecido pela Justiça, para que o Judiciário não siga desmoralizado e ignorado e para que não persista esse verdadeiro papelão que o Estado do Ceará protagonizou por tanto tempo.