Não surpreende que Michel Temer (MDB) tenha sido preso. As denúncias são antigas, de modo que, perante a notícia de sua prisão, demorou até que se soubesse por qual delas ele estava sendo punido. Na Presidência, foi alvo de três denúncias. Duas foram suspensas pelo Congresso Nacional. A terceira não chegou a ser apreciada por ter sido apresentada no fim do ano. Todas desceram para a primeira instância, onde tramitam outros inquéritos.

Escrevi em 20 de dezembro: "Com as várias denúncias contra ele e sem foro privilegiado, ele pode se complicar. Até porque, fora da Presidência, as denúncias envolvendo a JBS poderão ser desarquivadas". Leia no seguinte link: bit.ly/temersemmandato

O script estava pronto. Antes mesmo, quando Temer nem era vice de Dilma Rousseff (PT), havia suspeitas envolvendo ele e o MDB. O partido e Temer, tanto quanto o PT, estavam entranhados na engrenagem exposta pela Lava Jato. Quando Dilma sofreu impeachment, sabia-se já das práticas de quem assumia o poder. Seria inocência supor que Temer não era poupado pelo peso institucional da Presidência. Sua única esperança era, no dizer de Romero Jucá, "estancar a sangria", "delimitar onde estava". Se a Lava Jato não fosse freada, o caminho até Temer era óbvio.

Isso significa que a prisão foi justa? O debate é complexo. A prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é diferente. Pode-se concordar ou não com ela, mas Lula foi julgado e condenado por duas instâncias. Temer não teve esse direito.

A prisão de Temer é preventiva. Não há sentença. O motivo da prisão não é o eventual crime. A prisão preventiva visa preservar a investigação. Evitar que o réu siga a agir fora da lei. Que atrapalhe as investigações, com ameaça a testemunhas, destruição de provas ou se fugir, por exemplo.

A Lava Jato aponta que Temer e a "organização criminosa" comandada por ele destruía provas, produzia documentos falsos, monitorava investigadores. São bons motivos para preventiva. Porém, era o caso de ser mais específico e individualizar condutas. Ficou claro, por exemplo, o que fez o coronel João Baptista Lima no monitoramento e na destruição de provas. Mas, o que exatamente fez Temer? Sabia? Ordenou? Como isso está provado?

Há provas que sustentam a prisão de Lima. Há elementos que ligam Temer a Lima. Mas, a conexão de Temer com os fatos que justificariam a preventiva? É citada a famosa gravação da conversa dele com Joesley Batista. Caso discutido há longa data e que nem se refere ao inquérito em questão. A operação faz alusão a uma linha telefônica vinculada a uma empresa e que foi transferida. Não soou suficientemente sólido.

De modo que não vi substância para a prisão de Temer. Prender ex-presidente é algo grave. Tem desdobramentos políticos. A Lava Jato não ignora isso, a ponto de ter impedido Lula de ir ao enterro do irmão por tal motivo. Prisão preventiva de presidente é mais grave ainda. Não há sentença. Não é nem prisão em segunda instância. É antes da sentença de primeira instância.

Precisaria estar muito bem fundamentada. Li toda a sentença. Não sou jurista. Mas, se fosse uma matéria jornalística, eu não publicaria. Como editor, diria ao repórter que ele não tem elementos para sustentar aquilo que afirma.

Não basta supor que Temer é culpado. É preciso respeitar as garantias legais. O enfraquecimento do Estado de Direito ameaça a todos. Qualquer um pode ser alvo de injustiça amanhã.

O abuso da preventiva

Abusos nas prisões preventivas se somam. O caso mais flagrante é de Eduardo Cunha (MDB), mentor do impeachment. O "malvado favorito" está preso há incríveis dois anos e cinco meses. Já teve condenação em primeira instância e teve outra preventiva revogada. Mas, essa primeira se mantém. Ora, ou que seja julgado ou seja posto em liberdade.

Infelizmente, não é caso único. Os presos provisórios são maioria no sistema prisional. Cumprem pena sem julgamento. Um abuso que, estendido aos políticos, apenas ganha visibilidade.