O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ataques e notícias falsas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), designou ontem os delegados que irão atuar no caso, cuja investigação foi aberta pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, na semana passada.
No despacho, Moraes oficializa que o inquérito apura vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de "atribuir ou insinuar a prática de atos ilícitos" por membros da Suprema Corte. O ministro não cita o Fisco na decisão, no entanto, recentemente, a Corte se voltou contra vazamentos de análises da Receita Federal que citavam ministros dos tribunais superiores, como Gilmar Mendes.
Moraes também aponta que o inquérito investiga a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais que tenham o objetivo de lesar a independência do Poder Judiciário.
A semana tem sido marcada por desdobramentos da tensão entre ministros do STF e parlamentares. Na última terça-feira, 19, foi protocolado no Senado o requerimento para criação da CPI da Lava Toga, que pretende investigar ativismo na corte. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), determinar se a comissão será criada.
Também na terça, o ministro Gilmar Mendes pediu a Toffoli que sejam tomadas providências sobre uma entrevista concedida pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO), na qual o parlamentar afirma que Gilmar será o "primeiro a ser questionado" pela CPI. Na entrevista, Kajuru diz que Gilmar "vende sentenças".
Após reação de Gilmar Mendes, Kajuru rebateu: "Ser processado dessa forma por um homem da estatura mínima moral de Gilmar Mendes é, para mim, aos 58 anos de idade, um atestado de idoneidade". O assunto repercutiu ao longo do dia de ontem nas redes sociais.
No Ceará, há parlamentares que têm apoiado o que chamam de renovação na Suprema Corte. O deputado federal Heitor Freire (PSL) disse que, atualmente, o STF "não representa" os anseios da sociedade. "Uma instituição que deveria ser guardiã da nossa constituição, hoje quer tomar outros papéis, até mesmo do legislador", criticou, acrescentando que defende um plebiscito para que o povo vote pela renovação do Supremo. Ele ressalta que existe um "ativismo judicial exacerbado" por parte dos ministros.
O STF foi alvo de manifestações em pelo menos 22 cidades brasileiras no último domingo, 17, inclusive Fortaleza. De acordo com o deputado estadual André Fernandes (PSL), a principal questão dos protestos é deixar claro que o STF "não legisla".
A abertura de CPI no Senado tem apoio do senador Eduardo Girão (Podemos). "Assinei as duas listas apresentadas no Senado Federal com esse intuito. É uma resposta aos anseios da população por transparência, em um momento em que o Brasil está sendo passado a limpo". (Israel Gomes, Especial para O POVO)