Impasse para o início da tramitação da reforma da Previdência no Congresso, a proposta que inclui os militares no regime geral de aposentadorias deve chegar hoje à Câmara dos Deputados.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) disse ao O POVO que os integrantes das Forças Armadas devem entregar ainda hoje o documento, que depois será avaliado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Só então a medida é enviada ao colegiado.
"O governo mantém o prazo para esta quarta-feira para apresentar a proposta dos militares", informou o parlamentar. Segundo Francischini, já há maioria na CCJ para aprovar a reforma da Previdência, que pode estar pronta para apreciação dos 66 membros da comissão entre os dias 3 e 4 de abril.
"A previsão que a gente faz é que há maioria para votar, sim", assegurou. Para o pesselista, "é viável aprovar ainda neste semestre" o texto da reforma.
Porta de entrada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a CCJ avalia a admissibilidade do projeto, sem entrar em seu mérito. Cabe a uma comissão especial se debruçar sobre o teor da proposição, num prazo máximo de 40 sessões ordinárias - no plenário da Câmara, são necessários 308 votos para aprová-la, em votações de dois turnos.
Ainda de acordo com o presidente da CCJ, o relator da proposta será designado apenas na manhã desta quinta-feira, 21. Questionado sobre o nome que deve indicar para o posto, Francischini desconversou: "Ainda não batemos o martelo".
Em conversa com deputados, no entanto, O POVO apurou que um dos principais cotados para relatar a PEC na CCJ é o deputado federal Hugo Motta (PRB-PB). No Senado, aonde a PEC será enviada caso avance na Câmara, o relator é o cearense Tasso Jereissati (PSDB).
Um dos quatro deputados da bancada do Ceará que compõem a CCJ da Câmara, o pedetista Eduardo Bismarck também acredita que a PEC será aprovada ainda neste semestre. "Se o governo quiser, aprova, sim", falou.
Contrário ao modelo elaborado pelo Planalto, que fixa idades mínimas de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, Bismarck considera ruim o texto da PEC.
"A proposta não é boa. Não me sinto bem em votar num projeto que retira direitos", criticou. Na última segunda-feira, 18, o PDT fechou questão contra a reforma da Previdência. A decisão impõe a todos os parlamentares da legenda a obrigação de votarem para barrar a medida.
Nessa terça-feira, a CCJ se reuniu pela primeira vez para deliberar desde o início do ano legislativo. Na pauta do colegiado, todavia, não houve qualquer debate sobre a Previdência.