Tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela competência da Justiça Eleitoral em julgar crimes de caixa 2 relacionados a corrupção e lavagem de dinheiro, procuradores e parte dos parlamentares se puseram contra a Corte. A alegação central é de esvaziamento da operação Lava Jato, que completa cinco anos neste domingo, 17.

Entre procuradores, há ainda membros da equipe da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, conforme O Globo, pediram demissão após ela questionar ao STF a intenção de fundação privada com dinheiro oriundo da corrupção na Petrobras. O pedido foi acatado pela Corte.

Na esteira da discussão, o ministro Gilmar Mendes chamou os procuradores do MPF em Curitiba, núcleo coordenado por Deltan Dallagnol, de cretinos. Em contraposição ao fundo pretendido pelos procuradores, que comportaria R$ 2,5 bilhões, ironizou que, caso tenham estudado em Havard, não aprenderam nada.

A Corte ainda instaurou inquérito para apurar fake news e ofensas sobre o STF, disseminadas pelo WhatsApp, e críticas de integrantes da Lava Jato postadas em redes sociais.

Em nota, então, Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse que, ao longo dos anos, o ministro tem feito da calúnia e da injúria práticas rotineiras. "Adjetivos como 'gentalha', 'cretino', 'desqualificado' e 'reles' são inconcebíveis em qualquer tribunal que funcione sob um Estado Democrático de Direito". Sobre o inquérito, a associação ressalta ser prerrogativa do Ministério Público o direito fundamental da liberdade de expressão, conforme prevê a Constituição.

O Congresso Nacional também se envolve na confusão. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu reunir 27 assinaturas necessárias para protocolar novo pedido de criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o "ativismo judicial" em tribunais superiores.

Um dos apoiadores da iniciativa, o senador cearense Eduardo Girão (Podemos), que é contrário à decisão do STF, diz que todos os poderes estão sob investigação no Brasil. "Por que o único que não está é o Poder Judiciário?", questiona.

Para o parlamentar, há muitas justificativas robustas, prazos não respeitados, engavetamentos monocráticos e decisões esdrúxulas por parte de alguns ministros, que não citou. Disse ainda que o País precisa ser passado a limpo "e é a jato", enfatizou, em referência à operação. (Com agências)

 

STF

Dias Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação, sem dar mais detalhes sobre o alvo específico do inquérito.