Depois de receber duas emendas em sessão na Câmara dos Vereadores ontem, projeto que altera a lei que regulamenta as atividades das organizações sociais (OS) em Fortaleza voltou para a comissão de Legislação da Casa, onde deverá aguardar parecer do relator.

Por causa do feriado do Carnaval, no entanto, a comissão só deve voltar a se reunir a partir do dia 12 deste mês. Depois de leitura e votação das emendas, o projeto, que é de autoria da Prefeitura e foi enviado à Câmara no ano passado, retorna ao plenário.

Se aprovadas ainda ontem, sem alterações na proposta, as mudanças nos artigos 2 e 3 da lei 10.029/2013 permitiriam que o Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns (Hospital da Mulher) fosse gerido por uma OS. Hoje, a administração da unidade está a cargo diretamente da Secretaria da Saúde do Município.

Um dos acréscimos ao texto do projeto pretende desfazer a sugestão da Prefeitura de dispensar a obrigatoriedade de indicação de membros do Poder Público para o conselho gestor da OS, tornando-a opcional.

A emenda foi apresentada pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), que votou contra as alterações ainda na comissão. Em conversa com O POVO, o parlamentar afirmou que a medida apresentada pelo Paço "atende à possibilidade de contratação da Cejam".

Organização social baseada em São Paulo, mas com atuação em outras unidades da federação, o Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam) opera em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein.

No início de fevereiro, representantes da entidade estiveram reunidos com a cúpula do Hospital da Mulher. Dias depois, o diretor do equipamento, o médico Daniel Holanda, pediu exoneração do posto.

A reportagem tentou contato com o líder e o vice-líder da Prefeitura na Câmara, mas as ligações não foram atendidas ontem. Na quinta-feira, o vereador Renan Colares (PDT) já havia rebatido as acusações de que a flexibilização na legislação tem o objetivo de facilitar a contratação da Cejam.

"Isso é impossível", respondeu o parlamentar. "Como é que vai simular (uma chamada pública)? Pelo contrário. Vai abrir para mais OS."

Também da base governista, o vereador Dr. Porto (PDT) defendeu a necessidade de mudança na lei das organizações sociais: "Não tem nada direcionado (no projeto). A lei está um pouco defasada".

Também ontem, o vereador Márcio Martins, do PPL, requereu a realização de uma audiência pública para discutir a proposta da Prefeitura. "A matéria é absurda", falou o parlamentar.

Para ele, um dos pilares da atuação de uma OS é que "ela deve ter um conselho paritário". Do contrario, conforme Martins, "vai virar uma empresa que manda no espaço público".