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Jornal

Câmara vota hoje mudança que permite que Hospital da Mulher seja gerido por OS

| FORTALEZA | Projeto apresentado pela Prefeitura foi aprovado ontem na Comissão de Legislação da Câmara e será submetido a plenário hoje

Aprovada em comissão na Câmara de Vereadores de Fortaleza ontem, mudança na lei que permite que o Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns (Hospital da Mulher) passe a ser gerido por uma organização social deve ir a plenário ainda hoje na Casa.

As duas alterações previstas na mensagem enviada pela Prefeitura ao Legislativo no ano passado flexibilizam os artigos 2 e 3 da lei 10.029/2013, que rege a contratação de organizações sociais.

Uma das sugestões do Paço extingue a obrigatoriedade de indicação de membros do Poder Público para o conselho gestor da OS, tornando-a facultativa - a depender do tipo de contrato, a organização pode ou não dispor de membros da Prefeitura como parte do grupo, cuja função é acompanhar a execução dos trabalhos estabelecidos.

A segunda mudança proposta se refere ao modelo de incorporação do patrimônio de uma OS ao do Município "nos casos de extinção ou desqualificação" da entidade, limitando-a só aos contratos de gestão e não ao patrimônio integral da organização.

De acordo com o vereador Guilherme Sampaio (PT), as duas alterações, juntas, modificam "a lei das OS em alguns pontos que atendem a um objetivo da Prefeitura em relação a terceirizar a gestão de algumas unidades hospitalares e unidades básicas de saúde do município".

Um dos integrantes da comissão conjunta de Legislação e Orçamento, o petista, que votou contra a medida, criticou o projeto. Segundo ele, o Executivo municipal propôs a retirada dessa obrigatoriedade de representantes do Estado "para atender a possibilidade de contratação da Cejam".

O Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), organização social cuja sede fica em São Paulo, opera em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein.

"Já houve reunião da Cejam com o Hospital da Mulher dia 4 de fevereiro. Questionamos a lisura dessa possível contratação, quando o edital ainda não foi nem lançado", afirmou o parlamentar, que acrescentou: "Por que transferir para uma OS se a administração do hospital é elogiada?".

A direção do Hospital da Mulher confirmou que, no início de fevereiro, representantes da OS visitaram a unidade para reunião com a administração do equipamento e levantamento de informações sobre os procedimentos.

Além do Hospital da Mulher, Sampaio também informa que a Cejam, caso concorra e vença o edital público a ser lançado pela Prefeitura, estaria encarregada ainda da gestão do hospital Nossa Senhora da Conceição, de uma policlínica, uma unidade de saúde e do futuro hospital infantil, previsto para funcionar anexo ao da Mulher.

Vice-líder da Prefeitura de Fortaleza na Câmara, o vereador Renan Colares (PDT) rebate os questionamentos levantados pelo colega de Parlamento.

Sobre a não obrigatoriedade da presença de representantes do Poder Público no conselho da OS, o pedetista assegurou que a mudança tem objetivo de "atrair mais OS porque essa medida flexibiliza e abre mais concorrência".

Colares continua: "Numa chamada pública, se tiver mais de uma (OS interessada), tem concorrência semelhante à de uma licitação".

Perguntado sobre a acusação de que a proposta de reformulação na lei pretende direcionar a chamada para a contratação de uma OS já previamente conhecida, o vice-líder respondeu: "Isso é impossível. Como é que vai simular (uma chamada pública)? Pelo contrário. Vai abrir para mais OS".

O vereador desconversou sobre o encontro entre membros da Cejam e a direção do Hospital da Mulher. "Não tenho informação, mas o hospital é público", disse. "Podem ter escutado falar que vai abrir processo público e procuraram conhecer o hospital."

O POVO tentou contato com a Cejam, mas a entidade afirmou que não poderia responder aos questionamentos ontem. A reportagem também procurou a Prefeitura, que afirmou que não comentaria matéria ainda em trâmite na Câmara.

Ato

Usuárias e servidoras do Hospital da Mulher fizeram protesto ontem contra a possibilidade de que a unidade passe a ser administrada por uma organização social

 

Emenda

O vereador Guilherme Sampaio (PT) apresentou emenda ao projeto que altera a lei das organizações sociais. A medida, então, deve voltar para a comissão de Legislação, onde havia sido aprovada

 

Hospital da Mulher

Estrutura

Uma das maiores unidades de Fortaleza, o Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns (Hospital da Mulher) realiza em torno de 3,5 mil consultas no ambulatório por mês. O equipamento também opera 450 cirurgias, 270 partos, 700 internamentos no período.

Dedicado exclusivamente à saúde feminina, a unidade foi concebida durante a gestão da ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT).

 

Henrique Araújo

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