O deputado estadual Moisés Braz (PT) conseguiu aprovar ontem requerimento para realizar audiência pública sobre a Reforma da Previdência. Todos os membros da Comissão de Agropecuária, colegiado presidido pelo petista, foram favoráveis ao debate, que ocorrerá no próximo dia 11, na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), às 14 horas.
Estarão presentes o ex-senador José Pimentel (PT) e ex-ministro da Previdência Social dos governos Lula e Dilma, Carlos Gabas, além do deputado federal José Guimarães (PT). Para Gabas, o texto apresentado é um desmonte de proteção social que prejudica a classe trabalhadora. Baseado nisso, diz ele, discussões em câmaras e assembleias legislativas passam a ser importantes.
Ele projeta dificuldade para o Planalto, que precisará convencer dois terços do Congresso Nacional. Na Câmara, isto corresponde a 308 deputados - são 513 no total. No Senado, dois terços equivalem a 49 senadores - são 81 ao todo. Serão dois turnos de votação nas duas Casas.
"Nós esperamos que ela não seja aprovada e entendemos que não tem remendo. Esse é um tema que tem que ser discutido com a sociedade. Nós vamos trabalhar não para fazer emenda, mas para derrotar a proposta, assim como derrotamos a do Temer", afirma Gabas.
O ministro entende que num cenário de aprovação algumas categorias serão mais prejudicadas, a exemplo idosos pobres e deficientes, além de trabalhadores rurais. Segundo o texto apresentado, a partir de 60 anos, idosos receberão R$ 400 de Benefício de Prestação Continuada (BPC), subindo para um salário mínimo somente a partir dos 70 anos. Hoje, o benefício é pago a idosos a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo, e a deficientes, sem idade mínima.
Companheiro de bancada de Braz, Acrísio Sena ressalta a importância de debates com recortes específicos - Braz, por exemplo, mediará a conversa com foco nos trabalhadores rurais. "Isso vai possibilitar que várias categorias profissionais e vários segmentos da população possam debater a reforma na sua plenitude".
Ex-presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Familiares do Ceará (Fetraece), Luiz Carlos Ribeiro classifica como retrocesso a mesma idade mínima para homens e mulheres, de 60 anos, na aposentadoria rural. Hoje, uma agricultora pode se aposentar aos 55 anos. Ribeiro critica ainda o tempo de contribuição de 20 anos, de acordo com a proposta. "Agricultores não têm essa condição. Ele já contribui indiretamente com impostos". Atualmente, pede-se 15 anos de trabalho na área, comprovados com documentos. Ele ainda elogiou a iniciativa de debate.