Dois programas suspensos em 2018 tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) após mensagens enviadas pelo Executivo e que devem ser votadas até a quinta-feira, 28.

Além deles, outros oito projetos enviados pelo governador Camilo Santana (PT) devem ser incluídos na pauta de votação da Casa.

Os programas Avance e Cartão Mais Infância foram revogados depois de recomendação do Ministério Público.

O entendimento do órgão, nos dois casos, foi que os benefícios não deveriam ser concedidos no período de ano eleitoral, conforme a Lei das Eleições.

O requerimento para a tramitação em urgência foi solicitado pelo líder do governo, deputado estuadual Júlio César Filho, do PPS, devido "à demora do tempo que eles já estão tramitando na Casa".

Segundo o parlamentar, os projetos foram "lidos logo no início do trabalho legislativo", no começo de fevereiro. A demora se deveu à formação das comissões técnicas, que foram instaladas apenas na semana passada, quando a presidência da AL definiu a composição dos grupos.

A mensagem referente ao Avance, além de instituir o programa, estabelece critérios para a concessão de bolsas para alunos, egressos do ensino público, que estejam entrando em universidades.

O estudante deverá, por exemplo, estar matriculado em disciplinas que correspondam a doze créditos e ter uma frequência de 65% de aulas.

"São critérios rigorosos que garantem que esses recursos estejam sendo usados especificamente para contribuir com o estudo desses alunos", explica o líder do Governo.

O número de bolsas e o orçamento, caso o projeto seja aprovado, serão de responsabilidade da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).

O deputado Renato Roseno (Psol), embora enfatize que "não poderíamos normalizar o regime de urgência", concorda com a tramitação.

"Tendo em vista que são projetos de relevância, excepcionalmente deve ser em urgência", defende. O parlamentar destaca "sobretudo o pagamento das bolsas do Avance e o Mais Infância", que trata da complementação de renda na primeira infância.

De acordo com o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), também da base do governador na Assembleia, a urgência na apreciação das mensagens não deve atrapalhar a discussão na Casa, já que "a maioria dos projetos foi lida há alguns dias".

Atraso

Indefinição sobre a composição das comissões atrasou pauta da Assembleia Legislativa. Governo apresentou oito mensagens com pedido de tramitação em regime de urgência na Casa

 

Tramitação em urgência

Autorização de concessão de bolsas no âmbito do Avance - Programa Bolsa Universitário, concedidas pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).

A instituição do programa Mais Infância Ceará, para promoção do desenvolvimento infantil, também tramitará em regime de urgência na Casa.

Os deputados irão analisar ainda a possibilidade de redução de 12,5% para pagamentos de imposto sobre herança, também conhecido como Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

Além dessas mensagens, é pedida a nomeação do aeroporto de Aracati, anteriormente denominado Dragão do Mar, como Aeroporto de Canoa Quebrada.

Há ainda a medida que institui o projeto Saúde, Bombeiros e Sociedade, do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.

Projeto de lei que dispõe sobre a não obrigatoriedade de cadastro do consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comerciais, seja à vista ou no cartão de débito.

Projeto diz respeito à contratação para o Metrofor, por tempo determinado.

Há também matéria para a nomenclatura da Escola de Saúde Pública do Ceará, em Fortaleza, que passaria a se chamar Paulo Marcelo Martins Rodrigues.

Tramita em urgência o projeto que trata da utilização e ocupação das faixas de domínio nas rodovias estaduais.

A inclusão do município de Parambu no Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá é tratado em um dos projetos.