PUBLICIDADE
Jornal

Gilmar ataca ação da Receita

Ministro. Reação

09/02/2019 04:38:01

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que a Receita Federal não pode ser convertida numa Gestapo, em referência à polícia do regime nazista que investigava e torturava opositores ao regime de Adolf Hitler.

O ministro vê quebra de sigilo e uso político do órgão na apuração sobre possível lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio - e estuda processar os auditores fiscais responsáveis pela investigação.

"A Receita não pode ser convertida numa Gestapo ou num organismo de pistolagem de juízes e promotores", disse Gilmar à reportagem. "Agora, se eles fazem isso com ministro do STF, o que não estarão fazendo com o cidadão comum?", completou Mendes.

Procurada, a Receita Federal disse que não comentaria as declarações do ministro.

Ao requisitar ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que fossem tomadas "providências urgentes" sobre o caso, Gilmar Mendes destacou que, até o momento, não recebeu qualquer intimação referente a suposta apuração criminal, e que também não teve acesso ao seu inteiro teor.

"Referida casuística, aliás, não é inovadora, nem contra minha pessoa nem contra outros membros do Poder Judiciário, em especial em momentos em que a defesa de direitos individuais e de garantias constitucionais desagrada determinados setores ou agentes", disse Mendes a Toffoli, que pediu providências ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à PGR e à Receita. (Agência Estado)

TAGS