O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) chegou a um número de obras paralisadas no Estado. Entre estaduais e municipais, são 970 construções com "fortes indícios de paralisação", conforme indicou o titular da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-CE, Raimir Holanda.

 

O primeiro prazo de entrega do diagnóstico, determinado em outubro de 2018 pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, era 25 de novembro de 2018. O objetivo dele é "destravar" obras no território nacional, sobretudo nas áreas de infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.

Agora, espera-se que o resultado final, correspondente a todo o País, esteja pronto no fim deste mês.

 

De acordo com Holanda, o tribunal irá notificar os responsáveis por cada obra, que terão de apresentar os motivos que ocasionaram a interrupção. Ele diz que para que se considere uma obra paralisada, são necessários três meses sem nenhuma alteração na estrutura.

 

Depois que o relatório local estiver pronto, será unido ao dos outros oito estados do Nordeste. Assim, ao todo, serão entregues cinco relatórios em Brasília, sob supervisão do CNJ, do TCU e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

 

"São trinta dias para eles (responsáveis pelas obras) informarem os motivos, (contados a partir) do recebimento da notificação. Paralelo a isso, informações vão estar sendo consolidadas pelo TCU e enviadas ao STF. Estão consolidando por regiões e depois vamos consolidar nacional. Até para termos o perfil de obras por região".

 

O presidente da Corte cearense, Edilberto Pontes, limitou-se a afirmar que os trabalhos estão "bem adiantados", em fase de ajustes.

 

Em 27 de novembro, com prazo inicial já esgotado, segundo o site do CNJ, Toffoli evidenciou a necessidade de se ter um gerenciamento de grandes temas de maneira "multi-institucional e entre Poderes". Ele argumentou que não é mais possível perder tempo com "indefinições constantes".

 

Conforme noticiado por O POVO, no Brasil, levantamento do TCU constatou 

14.403 contratos de obras interrompidas. Somados, estes projetos atingiriam R$ 144 bilhões. No Ceará, o Ministério do Planejamento indica mais de 200 obras paralisadas referentes apenas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

A reportagem solicitou a Raimir Holanda acesso ao relatório de obras paralisadas. Ele afirmou que tentará repassar o documento ao O POVO hoje. As assessorias de comunicação do TCE-CE e do CNJ foram questionadas sobre o diagnóstico de obras e disseram que retornariam até o fechamento desta matéria, o que não aconteceu.

 

CRITÉRIO

 

A Atricon fala em definição de quantidade de meses para que se considere uma obra paralisada. Os três meses estabelecidos no Ceará, portanto, ainda podem ser mudados.

 

PRÓXIMOS PASSOS 

 

Conforme secretário de Controle Externo do TCE-CE, Raimir Holanda, para este mês, as tarefas determinadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do País (Atricon) serão:

 

ATÉ 11 DE JANEIRO

 

Avaliar o questionário de obras paralisadas (que define se determinada estrutura se enquadra ou não como interrompida) e complementar com perguntas que aprimorem o documento.

 

ATÉ 18 DE JANEIRO

 

Definição de parâmetros para o diagnóstico. Por exemplo:

A partir de qual valor as obras serão listadas?

A partir de que data as obras serão cadastradas?

A partir de quantos meses a obra é considerada paralisada?

Mesmo com estas atribuições, ele afirmou que todo o trabalho será finalizado antes do término de janeiro.