PUBLICIDADE
VERSÃO IMPRESSA

Fux paralisa investigação do MP sobre caso Queiroz

2019-01-18 01:30:00
NULL
NULL

[FOTO1]

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, atendeu a pedido do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e determinou a suspensão da investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. A decisão de Fux paralisa a apuração e vale até o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo no Supremo, analisar o caso depois que o tribunal retomar atividades, em 1º de fevereiro.

[SAIBAMAIS]

Fux também deixou com Marco Aurélio a decisão sobre o pedido de Flávio para que as "provas" que "instruíram" o procedimento de investigação criminal sejam declaradas ilegais. Marco Aurélio vai determinar se a investigação ficará ou não no STF.

 

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações atípicas de servidores. O órgão constatou que, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, Queiroz movimentou mais de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária. A quantia foi considerada incompatível com a renda do servidor, perto de R$ 23 mil mensais. Outros funcionários e ex-funcionários de 21 deputados também são investigados.

 

Neste período de pouco mais de um mês, Queiroz e Flávio faltaram a convites para depor no procedimento criminal do Ministério Público fluminense.

 

A suspensão da apuração ocorre na mesma semana em que o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, disse que pode encerrar a investigação e propor ação penal sem que Queiroz e Flávio prestem depoimento. A decisão de Fux foi tomada anteontem, horas depois de a defesa do senador eleito entrar com ação na Corte.

 

Reservadamente, um ministro do STF considerou que a reclamação feita pela defesa de Flávio, levando o caso ao Supremo, abre a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República investigar o senador eleito e, eventualmente, atingir até o presidente Jair Bolsonaro.

 

No período investigado, Queiroz fez repasses de R$ 24 mil para a primeira-dama, Michelle. O dinheiro, segundo o presidente, era parte do pagamento de uma dívida com ele, feito na conta de sua mulher. Nathalia Melo de Queiroz, uma das filhas do ex-assessor, foi funcionária do gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara.

 

O foro privilegiado - duramente criticado pelo presidente quando deputado - foi utilizado por Flávio para fundamentar os pedidos de suspensão das investigações e de anulação das provas. Em vídeo intitulado "Quem precisa de foro privilegiado?, publicado em março de 2017, Flávio aparece ao lado do pai, que diz: "Eu não quero essa porcaria de privilégio".

 

Ao acionar o STF, a defesa de Flávio ressaltou que, em 14 de dezembro de 2018, o MP fluminense pediu informações ao Coaf referentes ao período de 2007 para cá sobre dados sigilosos do senador eleito, o que representaria "usurpação de competência do Supremo".

 

Em maio de 2018, a Corte reduziu o alcance do foro privilegiado para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo - Fux foi um dos sete ministros que votaram a favor desta tese. Na ocasião, foi enfático na restrição do alcance do foro.

 

No seu despacho, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro foi diplomado no cargo do senador da República, "o qual lhe confere prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal". Ao suspender as investigações, Fux apontou que cabe ao Supremo decidir se tem ou não competência para cuidar do caso. O ministro afirmou que suspendeu as investigações com o "fim de proteger a efetividade do processo".

 

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele defendeu sua decisão. "Tomei uma medida de urgência provisória até o pronunciamento do ministro Marco Aurélio, que deve ocorrer daqui a nove dias úteis, quando acaba o recesso. A minha atuação antecedente e independente em todos os processos demonstra não ser inerente à minha atuação suspender investigações fundadas." (Agência Estado)

 

DEM

 

"O pedido de Flávio Bolsonaro cheira muito mal. (...) Entrar com pedido para ser investigado em foro especial é, no mínimo, suspeito", afirmou Kim Kataguiri (DEM-SP), deputado federal eleito e um dos líderes do MBL.

 

MBL

 

"Quando tentaram me acusar de ter feito caixa 2, eu fui o primeiro a me denunciar. Sempre soube que nada fiz de errado (...). Qualquer ação em sentido contrário geraria estranheza e com razão", Fernando Holiday (DEM-SP), vereador e coordenador nacional do MBL.

TAGS