Conter crise nos presídios é prioridade no segundo mandato de Camilo Santana
A proximidade entre ambos não é casual. Uma das marcas do segundo mandato do petista é a mudança no foco da segurança, estabelecendo como prioridade o sistema carcerário no Ceará, pivô de crise e um dos ingredientes para o crescimento no número de homicídios - os índices só começaram a cair nos últimos nove meses.
Policial civil e ex-secretário da Justiça do Rio Grande do Norte, Albuquerque afirmou durante a posse, na última terça-feira, que terá um objetivo central à frente da SAP: cortar a comunicação das facções criminosas, impedindo a entrada de celulares nas prisões.
Em conversa com O POVO, ele admitiu ainda que a divisão de presos por unidades não deve obedecer à lógica que o Governo do Estado tem adotado até aqui, que é a de distribuir os internos segundo seus vínculos com organizações criminosas.
"Eu não reconheço facção. O Estado não deve reconhecer facção. A lei não reconhece facção", respondeu. "O preso está sob a tutela do Estado. Quem manda é o Estado", acrescentou o secretário, que tem feito visitas aos presídios mesmo antes de assumir oficialmente suas funções.
Para Socorro França, a parceria com a nova estrutura será crucial no redesenho do governo de Camilo. Resultado da fusão de outros postos, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos abriga desde os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) até o programa socioeducativo destinado a adolescentes que cometem infração.
"A gente fala de segurança, mas a raiz do problema é a desigualdade social", disse Socorro. "O trabalho (com Albuquerque) vai ser muito próximo. A política para o preso passa principalmente pela Proteção Social, inclusive pela própria família", completou.
No Ceará, Mauro Albuquerque é o responsável por um complexo de unidades com aproximadamente 27 mil presos, muitos dos quais ligados a facções criminosas, que dominam os presídios. Desde pelo menos 2016, o governo resolveu isolá-las conforme as filiações a grupos criminosos, de modo a reduzir o risco de conflito nas prisões.
Questionado se concorda com proposta de Camilo sobre a transferência de líderes de facções para presídios federais, defendida pelo governador em reunião recente com o ministro da Justiça Sergio Moro, o secretário afirmou que o seu objetivo é garantir a eficiência do sistema carcerário estadual para que essa medida não seja necessária. "Vamos ter controle total do sistema", avaliou.
Antes a cargo da Secretaria da Justiça e Cidadania (antiga Sejus), a administração das penitenciárias ganhou autonomia com a reforma do secretariado de Camilo, cujo primeiro escalão passou de 27 para 21 pastas. Além da SAP, o governador também transformou a Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança em uma secretaria, reforçando a área.
Henrique Araújo