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Processos milionários sem julgamento

  SEDE do Dnocs, em Fortaleza: ainda sem diretor da era Bolsonaro
SEDE do Dnocs, em Fortaleza: ainda sem diretor da era Bolsonaro

Dezenas de processos, vários deles somando cifras na casa das centenas de milhões de reais, deverão atingir tempo para prescrição no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na próxima semana. Segundo a coluna apurou, pelo menos 34 ações, envolvendo prestações de contas de gestores municipais somando juntas mais de R$ 5,4 bilhões, prescreverão já no próximo domingo, 27. Com isso, os processos serão arquivados sem qualquer julgamento.

Entre as ações, estão várias que tiveram o andamento "travado" por decisão da Assembleia que alterou o funcionamento do TCE. Em dezembro passado, a Casa aprovou - entre outras mudanças - a exigência de que prestações de contas envolvendo recursos superiores a R$ 150 milhões sejam relatadas exclusivamente por conselheiros efetivos do Tribunal. Com isso, processos que estavam com auditores da Corte foram redistribuídos às vésperas da prescrição.

Em alguns casos, os relatores antigos possuíam voto consolidado e já haviam pedido inclusive a entrada do processo na pauta do TCE. Com a nova lei, como não há tempo hábil para que os novos relatores analisem os processos até o domingo, todos irão prescrever sem julgamento. O risco do arquivamento em massa por conta das mudanças da Assembleia já havia sido levantado pela coluna em dezembro passado. Nesta semana, ele virará fato consumado.

Entre os processos que irão prescrever, está uma prestação de contas em R$ 905 milhões da gestão de Elmano de Freitas no Fundo Municipal de Educação de Fortaleza em 2012. Deputado estadual que relatou as mudanças do TCE na Assembleia, Elmano foi secretário de Educação da Capital na gestão Luizianne Lins (PT). Até dezembro passado, a relatoria da ação estava com o auditor de Contas David Matos, que atua como conselheiro substituto na Corte.

Além dele, vários outros ex-secretários da petista estão na lista, incluindo o hoje vereador Evaldo Lima (PCdoB), que assumiu a Secretaria dos Esportes da gestão em 2011. Também está no meio processo do famoso "mensalão da Câmara", que apurava supostos desvios da Verba de Desempenho Parlamentar por vereadores. Outro beneficiado é o deputado Tin Gomes (PDT), autor da emenda que instituiu a prescrição de processo no TCE em 2012.

Precaução

O arquivamento dos processos não quer dizer, de forma alguma, que os parlamentares tenham cometido qualquer irregularidade. Porém, até pelo valor elevado das ações, o arquivamento sem qualquer julgamento soa preocupante. Ainda mais quando as alterações são aprovadas por deputados como foram em dezembro passado, sem qualquer debate mais aprofundado ou justificativa convincente.

Troca-troca

Dirigentes do Partido Progressista (PP) do Ceará prometem confirmar novas filiações de parlamentares na sigla nos próximos dias. Nesta segunda-feira, está marcada reunião da sigla em Fortaleza para discutir possíveis adesões ao partido. Até agora, o que se fala é que até dois deputados eleitos por outras siglas podem migrar para o PP, hoje comandado pelo deputado federal AJ Albuquerque, filho de Zezinho Albuquerque (PDT), no Ceará.

Cadê os cargos?

Curiosa a demora do governo Jair Bolsonaro (PSL) em definir quem serão os dirigentes dos principais órgãos federais com sede no Nordeste. Até agora, instituições com fartos orçamentos como o Banco do Nordeste (BNB) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) seguem sem indicações com o carimbo Bolsonaro. Com a viagem do presidente para o Fórum de Davos, as nomeações dão sinal de que devem demorar ainda mais. Será falta de nomes à mesa?

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