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Entidades se unem contra o fim da Justiça do Trabalho

| PROTESTO | Com adesão de associações de juízes e procuradores, evento condena possível extinção proposta por Jair Bolsonaro (PSL)

ATO SERÁ REALIZADO em frente ao 
Fórum Autran Nunes na manhã de hoje
ATO SERÁ REALIZADO em frente ao Fórum Autran Nunes na manhã de hoje

Normalmente em polos opostos de audiências e mesas de negociação, entidades ligadas a ações trabalhistas se unem hoje por todo o País em manifestações contra a extinção da Justiça do Trabalho. Com protestos marcados em todos os estados e no Distrito Federal, o movimento chega ao Centro de Fortaleza às 7h30min, com ato em frente ao Fórum Autran Nunes.

 O movimento ocorre após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmar, em entrevista ao SBT de 3 de janeiro, que estuda o fim da Justiça do Trabalho. "Poderia fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, poderíamos discutir e até fazer uma proposta". Em resposta, centrais sindicais, advogados trabalhistas e associações de juízes e procuradores do Trabalho articularam os atos.

"Não é uma manifestação contra A ou B, mas sim um movimento a favor dos direitos dos trabalhadores e da Justiça do Trabalho", diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, que destaca caráter "inédito" da união. "Conseguimos reunir todos os atores, e espero que seja só o pontapé inicial de uma ação maior pela Justiça".

Segundo a advogada Jane Calixto, representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e uma das organizadoras do evento, o ato não tem vinculação com políticos e busca mobilizar a sociedade e os trabalhadores para que entendam a importância da manutenção da instituição. "Temos que alertar todos do risco que estamos vivendo", diz.

Na última sexta-feira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, emitiu ofício aos presidentes de Cortes Regionais desmentindo possível extinção da área. "Em conversa pessoal (...) o presidente assegurou-me que não cogita em qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho", disse.

Apesar da "boa notícia", entidades afirmam que mantêm as manifestações desta segunda-feira por todo o País. "(A afirmação) Não nos traz nenhum alento ou conforto. Falaram o mesmo do Ministério do Trabalho, que não iam extinguir, e ele acabou extinto. Foi incorporado, manteve uma 'existência', mas perdeu muitas de suas funções", diz Jane Calixto.

Além da OAB-CE e da Abrat, o evento contará ainda com participação da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Como o horário de audiências do Fórum começa só após às 9 horas, é esperado que juízes liberem servidores para que eles "engrossem" a manifestação.

Além das entidades, também participarão dos atos uma série de centrais sindicais e sindicatos, incluindo o Sindicato dos Servidores de Fortaleza (Sindifort). "A existência da Justiça do Trabalho está prevista no artigo 92 da Constituição e há mais de 70 anos vem assegurando a pacificação social entre os interesses dos trabalhadores e das empresas", diz nota do Sindifort. (Carlos Mazza)

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