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MP contra fraudes deve ser assinada nos próximos dias

Sistema Previdenciário.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a Medida Provisória com iniciativas para combater fraudes nos benefícios previdenciários e assistenciais ainda passa por ajustes. A previsão, segundo Lorenzi, é que a medida seja editada antes da viagem de Jair Bolsonaro para o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na próxima segunda-feira, 21.

A MP, que tem vigência imediata a partir da edição, visa diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, afirmou que a medida terá "impacto significativo, custo baixo e sinalização muito forte". "É um combate às más alocações de recursos", afirmou.

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que há mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. "(O presidente) Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude e aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o País", disse. Ele esteve reunido com Lorenzoni e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do texto.

Conforme o secretário, a MP também vai trazer "segurança jurídica" para o INSS. "Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas".

Mesmo com a edição prevista para os próximos dias, o ministro Onyx Lorenzoni admitiu que "não será surpresa" se acabar ficando para depois. O retorno do presidente só deve ocorrer no próximo dia 24 de janeiro. (Com agências)

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