Eleitores com justificativa para não terem ido às urnas no segundo turno das eleições deste ano têm até hoje, 27, para regularizar a situação. Presencialmente, no Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Avenida Almirante Barroso, os atendimentos irão de 8 horas às 11 horas. Online, no site do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), até 23h59min.

 

A coordenadora de Administração do Cadastro Eleitoral do TRE-CE, Lorena Belo, explica que deverá ser apresentado documento que comprove o motivo de ausência. Ou seja, se o eleitor alega doença, deverá estar com atestado médico em mãos, se viajou, deverá levar um passaporte carimbado, por exemplo, ou passagens de avião ou ônibus. Também é necessário documento de identificação.

 

Lorena diz que as justificativas geralmente são aceitas pelos juízes eleitorais "se os motivos forem razoáveis".

 

"Não há porque as justificativas serem indeferidas. Entretanto, o eleitor, às vezes, diz que não teve tempo, que estava distante do bairro em que vota. Nesses casos, são indeferidas".

 

O eleitor que não apresentar justificativa hoje, deverá normalizar a situação junto à Justiça Eleitoral por meio de multa respectiva a cada turno de ausência.

 

Neste caso, o procedimento adotado deve ser: solicitar Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - no menu "Eleitor e eleições", depois em "Serviço ao eleitor" e "Título de eleitor" e, em seguida, clicar em "Quitação de multas". O pagamento pode ser realizado em agências bancárias, correios ou casas lotéricas. Após pagar, o eleitor deve apresentar o comprovante de pagamento em cartório eleitoral.

 

Lorena enfatiza ainda que o Título de Eleitor é cancelado após três eleições com ausências sem justificativas. Para a contagem, cada turno corresponde a uma eleição.

"Estar quite com a Justiça Eleitoral é (algo) exigido em várias atividades do eleitor, como renovar ou emitir passaporte, fazer empréstimo em bancos. Se o eleitor inscrever-se em Bolsa Família, se vai matricular-se em instituição ou ser nomeado em cargo público também precisa estar quite".

 

Outro procedimento eleitoral que deverá ser feito é a biometria, que passará a ser obrigatória em Fortaleza e em 54 municípios do Ceará - 129 municípios restantes já faziam o cadastro. Cada município terá prazo diferenciado para o término. Entretanto, todos já terão encerrado estes trabalhos em novembro de 2019.

 

Lorena recomenda que não se espere o Tribunal informar que o prazo está no fim. O cadastramento biométrico pode ser feito ainda neste ano. O eleitor deve procurar o cartório do município que mora. Em Fortaleza, a Central de Atendimento ao Eleitor, na Avenida Almirante Barroso, os postos, no Parque da Criança, no Centro, e os dois Vapt Vupts, nos bairros Messejana e Antônio Bezerra. Todos de 8 horas às 17 horas. Há ainda os shoppings RioMar Kennedy e Parangaba. Estes, de 10 horas às 19 horas. (Carlos Holanda)

 

COMO REGULARIZAR SITUAÇÃO ONLINE JUSTIFICATIVA ELEITORAL

 

Na home do site, na parte inferior, há botão intitulado Justificativa Eleitoral, que deve ser apertado.

 

SISTEMA JUSTIFICA

 

Depois do clique, haverá a frase "acesse o Sistema Justifica". Ao apertar na frase, aparecerão espaços a serem preenchidos, como número do título e nome.

 

E DEPOIS?

 

Escrever motivo da falta, anexar foto comprovante dela em "jpg" ou "pdf", com tamanho máximo de 2MB. Anexar ainda documento de identificação.