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O balanço que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou ontem sobre o ano de 2018, durante evento com jornalistas denominado "Café com Dados", mostra um grande avanço no processo de absorção das atribuições recebidas do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). "Está sendo difícil, mas temos avançado", disse o presidente, conselheiro Edilberto Pontes, manifestando-se satisfeito com os resultados apresentados ao final do exercício.

 

Dentro da nova configuração, o TCE está responsável pelo julgamento das contas de 105 órgãos, entidades e fundos estaduais e outros 2.524 municipais. Apesar dos problemas estruturais apresentados por um processo ainda em andamento, os números apresentados durante o encontro de ontem indicam esse caminho da normalidade. Dentre outros, 18.995 processos instruídos, 11.180 deliberados e um ressarcimento ao erário acumulado de R$ 3,5 milhões.

 

Os processos de julgamento têm representado um especial desafio para os conselheiros, diante da existência de uma lei orgânica para cada Tribunal de Contas (quando havia dois funcionando simultaneamente).

 

"É um problema", admitiu Edilberto, que diz estar em permanente contato com lideranças políticas, no Governo e na Assembleia, para lhes solicitar que coloquem em pauta a proposta encaminhada pelo TCE que unifica os procedimentos legais.

 

Uma novidade de 2018 que o TCE, em seu balanço, considera de grande importância na perspectiva de futuro é o uso da tecnologia como instrumento de agilização dos processos. O sistema Ágora, ferramenta desenvolvida para automatizar procedimentos de análise das prestações de contas estaduais, permitiu que, pela primeira vez, as prestações de contas fossem feitas online, garantindo celeridade à análise e ao próprio julgamento.

 

A expectativa para o próximo ano em relação ao processo de transição é que ele se consolide. Uma das preocupações prioritárias em relação aos julgamentos envolvendo gestões municipais é quanto ao risco de prescrição, especialmente considerando-se o ano eleitoral de 2020. Para se manter alerta quanto a isso, o TCU também destacou no balanço apresentado ontem a importância da novidade representada pelo Painel de Prazos da Prescrição (PPP) que mantém listados todos os processos e suas respectivas datas-limite.