Reforma, orçamento e reajuste do Judiciário devem ser votados até terça
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Reforma, orçamento e reajuste do Judiciário devem ser votados até terça

2018-12-14 01:30:00
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A Assembleia Legislativa do Ceará deve realizar todas as votações previstas para este ano até a próxima terça-feira, 18. Conforme o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), essa é a intenção da Mesa Diretora. Para isso, diz o pedetista, os deputados estaduais vão "trabalhar o dia todo nas comissões (...) devido ao acúmulo das mensagens". A segunda-feira, 17, pela manhã e toda a terça-feira devem ser reservadas para votações.

 

Dentre as matérias que ainda devem ser discutidas em plenário estão a Lei Orçamentária do Estado para 2019, o reajuste salarial para membros do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, além da reforma administrativa encaminhada pelo Executivo, que prevê a extinção de seis secretarias e 997 cargos comissionados.

 

Nova mensagem enviada pelo Governo do Estado chegou na manhã de ontem e também deve ir a plenário até terça.

 

Deputado federal eleito, Capitão Wagner (Pros) reclamou que "o tempo (para discussão) é exíguo e são matérias importantes, impactantes". Ele criticou ainda o pedido de reajuste salarial por órgãos ligados à Justiça. "Eu acho muito contraditório dar aos juízes cearenses esse reajuste se não foi permitido ao Executivo esse reajuste nem ao Legislativo", afirmou, referindo-se à decisão da Casa de adiar o aumento do teto salarial para servidores estaduais, aprovado no início do mês pelos parlamentares.

 

A matéria que trata da reforma administrativa proposta pelo governador Camilo Santana (PT) teve regime de urgência aprovado ainda na tarde de quarta-feira, 12. De acordo com a presidência da Casa, quando a proposição chega faltando menos de dez dias para o recesso parlamentar e há pedido de três ou mais presidentes de Comissões, ela automaticamente vai para regime de urgência. O pedido para a proposta foi realizado por seis presidentes de Comissões da AL.

 

A proposição foi considerada insuficiente por Capitão Wagner. Para ele, seria possível "um enxugamento muito maior". "Há uma contradição. A gente tem visto que se tentou muito mais atender aos partidos aliados do que fazer uma reforma capaz de enxugar a máquina", critica. "O governador frustrou inclusive as pessoas que prepararam esse projeto para ele".

 

Deputado da base aliada, Elmano de Freitas (PT), acredita que em "vários pontos da reforma, os deputados não têm discordância". "Nós temos que separar exatamente quais os pontos que nós temos diferenças e tentar encontrar alguma alternativa que permita ter um consenso ou uma ampla maioria", pontua. (Luana Barros)

 

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