Uma das pastas mais tradicionais, o Ministério do Trabalho, será extinta. A informação foi confirmada pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni. Em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã de ontem, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania.

 

Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça). Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações para empregador e empresários.

 

De acordo com o Ministério do Trabalho, um parecer da Advocacia-Geral da União aponta que a extinção da pasta é incompatível com a Constituição. 

 

Conforme o parecer, um "eventual desmembramento e dissolução das atribuições do Ministério do Trabalho iria prejudicar a realização de ações que geram emprego e renda, contrariando o que consta no caput do artigo 37 da Constituição".

 

"Dissolver suas atribuições em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho", diz o parecer. (Com agências)