O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Ross, para que fosse determinada a prisão domiciliar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andrea Neves, e dos deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (Solidariedade-PR) e Benito Gama (PTB-PA).

 

A PF havia pedido ainda a suspensão do exercício dos mandatos dos parlamentares, também rejeitada.

 

A decisão de Marco Aurélio, datada de 4 de dezembro, consta de petição vinculada a um inquérito instaurado pelo ministro em 21 de junho de 2017 para dar continuidade às investigações.

 

O pedido de prisão domiciliar, na avaliação de Marco Aurélio, é uma impropriedade. "Não há dados concretos, individualizados, a demonstrarem a indispensabilidade das medidas pretendidas", escreveu.

 

Ao rejeitar o pedido em relação a Cristiane Brasil, Benito Gama e Paulinho da Força, Marco Aurélio citou o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade na qual o ministro Alexandre de Moraes concluiu que a imposição de medidas cautelares a parlamentares "está situada no âmbito da excepcionalidade maior".

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também era contra a solicitação da PF, por entender que, embora os fatos sejam graves, não havia elementos concretos que justificassem a prisão domiciliar. 

 

(AE)