Entidades representativas de juízes e procuradores federais atribuem a ampliação das despesas com pessoal nos últimos 20 anos a uma maior estruturação das instituições que, diferentemente do Executivo, eram bem menores.

 

Segundo o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, na redemocratização havia apenas cerca de 50 juízes federais no País. Hoje, conforme Mendes, são mais de 2 mil. "Se a Justiça for vista como custo, realmente teve um aumento. Mas o aumento da estrutura também trouxe um lado positivo na arrecadação", disse.

 

A máquina pública cresceu e, no caso do Judiciário e do Ministério Público da União, se estruturou melhor nas últimas décadas. Até 1995, haviam sido implantadas 23 unidades do MP Federal em municípios e 33 nas capitais. O número saltou para 221 municípios após a sanção de legislação de 1993 que definiu a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. "A instituição passou por um grande processo de interiorização, com a construção e instalação de procuradorias para atender a municípios em todo País", diz nota da Procuradoria-Geral da República.

 

Em duas décadas, o número de funcionários do MP da União aumentou 217%. Foi o setor que mais cresceu proporcionalmente. O Judiciário, que fica na 2ª colocação, aparece bem abaixo, com expansão de 67%.

 

Para José Robalinho, presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), há um número maior de carreiras qualificadas no MPU e no Judiciário. "Tenho certeza que, se você olhar as carreiras-chave deles, Tesouro, Receita, AGU, e falo isso com tranquilidade, tenho certeza que tiveram reajustes maiores que a magistratura e o MP."

Agência Estado