O documento intitulado "Agenda do Governo e da Governança Pública" traça um conjunto de diretrizes e orientações para os quatro anos de mandato do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), além de traçar metas para os 100 primeiros dias de governo.

 

O cientista político e professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Aninho Irachande, explica que divulgações do tipo são comuns em novos governos. "Sempre existe. Não na forma como foi feita agora, mas sempre cada governo divulga, na véspera de assumir, o que considera o mais prioritário a ser feito", afirma.

 

Em 84 páginas, o manual contém explicação detalhada sobre o funcionamento da máquina pública, eventuais problemas que podem surgir, além de cronograma para o primeiro semestre de governo.

 

Entre as prioridades está a sugestão de enxugamento da estrutura das pastas. Contudo, segundo Irachande, não será simples. "Eu acho que é sempre louvável quando a gente pensa na redução do Estado e na sua eficiência. (Entretanto) O que transforma o Estado eficiente não é o corte generalizado, são funções delimitadas, é estabelecimento de rotinas de trabalho. Isso infelizmente não está no documento", aponta.

 

Curso

Parte dos futuros ministros participaram de aula sobre governança na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na quinta-feira, 27. 18 dos 22 ministros estiveram na formação.

 

AGENDA DE GOVERNO E GOVERNANÇA

 

O que diz o documento

 

100 primeiros dias

O documento traça as prioridades do governo para os 100 primeiros dias de gestão e solicita dos Ministérios agenda semelhante, com as prioridades de cada pasta para o período.

 

Enxugamento da máquina

Entre as ações delineadas, está a reavaliação de atos normativos publicados nos últimos 60 dias do mandato de Temer; a reformulação dos planos estratégicos das pastas e a verificação da possibilidade de extinção de colegiados e a criação de estruturas mais enxutas.

 

Alto escalão

O documento estabelece cronograma de reuniões do alto escalão no primeiro semestre. O "Conselho do Governo", composto pelo presidente, pelo vice, General Mourão, e todos os ministros de Estado devem se reunir toda terça.

 

Regras administrativas

Há detalhamento de procedimentos técnicos administrativos para a governança. Entre os assuntos tratados, as regras e critérios para nomeação, posse e exercício de cargos na estrutura federal, além de normas para utilização de aviões da Força Aérea Brasileira e de carros oficiais, para pedido de auxílio-moradia e do cartão de pagamento do governo federal.

 

Estrutura

A agenda de governo e governança pública também traz um detalhamento da estrutura burocrática da máquina federal, trazendo informações sobre o que são autarquias, empresas públicas e fundações públicas, por exemplo, e também detalhando as funções dos cargos existentes dentro de cada Ministério, como secretário-executivo, ordenador de despesa e assessor especial de controle interno.