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Previdência estadual é aprovada; teto de servidores ficará em R$ 5,6 mil

Com ampla maioria, parlamentares aprovaram a reforma. Dois fundos farão gestão dos recursos

01:30 | 09/11/2018
PARLAMENTARES aprovaram ontem a reforma da previdência estadual JUNIOR PIO/ ALCE
PARLAMENTARES aprovaram ontem a reforma da previdência estadual JUNIOR PIO/ ALCE
Deputados estaduais aprovaram ontem, por 29 votos a 3, a regulamentação do teto igual ao do INSS, de R$ 5.645,80, na aposentadoria dos servidores que passarem a integrar o funcionalismo de agora em diante.

Para ser somado ao teto, parlamentares aprovaram também a criação da Fundação de Previdência Social do Ceará (Cearaprev), que atuará na gestão da aposentadoria regular dos servidores, até o teto, e ainda da Fundação de Previdência Complementar do Ceará (CE-Prevcom), para os que escolherem ganhar acima deste teto.

Conforme o secretário do Planejamento do Ceará, Maia Júnior, o que importa é que não serão mais garantidas "aposentadorias faraônicas". Ele estima que a despesa com as aposentadorias, em valor presente, é de R$ 66 bilhões. "O atual ciclo de vida dos atuais servidores públicos se encerra em 2080 e esse valor subirá para R$ 159 bi". O gestor acrescenta que o déficit deste ano passará de R$ 1,6 bilhões.

Sobre a previdência complementar, o secretário diz que tem seus riscos, já que tem que render. Ele explica que esta modalidade de previdência é facultativa. Se aderir, o servidor contribui com o valor que desejar, além dos 13% referentes ao valor do teto. O estado, por sua vez, dará o mesmo percentual que o funcionário, com limite de 8,5%.

O líder do Governo na Assembleia e um dos relatores da emenda, Evandro Leitão (PDT), entende que a médio ou longo prazo haverá decréscimo de déficit estadual. "(A mudança) Trará maior capacidade de investimento nas áreas sociais", diz.

Além dele, são autores de emendas à lei os deputados Heitor Férrer (Solidariedade) e Carlos Matos (PSDB). Votaram contra a matéria os deputados Renato Roseno (Psol), Capitão Wagner (Pros) e Fernanda Pessoa (PSDB).

Roseno afirmou que foi contrário à medida por coerência. "Fui contra a mesma medida em nível federal". Para ele, novos servidores não podem ser penalizados por déficit que não causaram e criticou a previdência complementar. "A abertura dessa previdência ao mercado vai gerar insegurança, porque o mercado é volátil".

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) afirmou, em referência à maioria que o governo de Camilo Santana tem na Assembleia, que "eles aprovam tudo do jeito que eles querem". Disse que apesar das muitas emendas feitas, não se sentiu à vontade para votar "contra o servidor".

 

CARLOS HOLANDA