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A Câmara Municipal vem intensificando a discussão sobre a Lei Orçamentária Anual do Município para 2019. Os parlamentares tinham até ontem para apresentar emendas ao Orçamento. As propostas de alteração do texto devem ser levadas à votação da Comissão conjunta de Legislação e Orçamento na próxima segunda-feira, 26. A previsão do relator da matéria, Renan Colares (PDT), é que o Orçamento seja aprovado até o próximo dia 29, quatro dias antes da data prevista para a eleição da nova mesa diretora da Casa.

 

A projeção do orçamento ficou fixada em R$ 8,06 bilhões, superior à deste ano, que era de R$ 6,6 bilhões. Os principais investimentos serão alocados nas áreas de saúde, com R$ 2,4 bilhões; educação, com R$ 1,6 bilhão; e mobilidade urbana, com R$ 845 milhões.

 

Entre as obras previstas, estão a finalização do Instituto Doutor José Frota (IJF) 2 e a conclusão da avenida Aguanambi, além da construção de Escolas em Tempo Integral e equipamentos esportivos.

 

Parlamentar da oposição, o vereador Márcio Martins (Pros) possui críticas ao Orçamento. Mesmo com a Saúde sendo principal prioridade, ele afirma que o valor destinado para a área "poderia ser maior". "O mais grave não é só ser baixo (o investimento). A gente pensa muito no valor, não lembra que, se bem aplicado, vamos otimizá-lo. O poder público deixa a desejar nessa otimização", critica.

 

Ele cita o exemplo ainda da Cultura, onde, segundo Martins, a execução do orçamento previsto para 2018 não chegou à metade do valor. "Não adianta você se empolgar com os números, se você não executar", defende. Ele também considera que é necessário fazer um alinhamento entre a discussão da Lei Orçamentária em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

"Existem inúmeras incoerências. O que acontece hoje é que os prefeitos, inclusive o prefeito Roberto Cláudio, gerenciam empurrando a poeira pra debaixo do tapete. A Câmara continua aprovando empréstimos e a Prefeitura continua se endividando e passando a dívida para a próxima gestão", argumenta.

 

Mesmo com as críticas, Renan Colares, que também é vice-líder do Governo na Câmara Municipal, afirma que espera "a aprovação dessa matéria, enquanto a Prefeitura espera com urgência, para só começar o ano fiscal com o orçamento aprovado", aponta. Márcio Martins afirma que fará o "contraponto e apresentará os defeitos", mas que o Orçamento deve ser aprovado já que "a base do prefeito, por ser maioria esmagadora, acaba passando muitas matérias tratoradas".