Em meio às polêmicas envolvendo o movimento Escola Sem Partido no País, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou ontem decreto que estabelece que professores, estudantes e funcionários da rede estadual são "livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar".

 

O decreto determina também que a Secretaria Estadual de Educação promova uma campanha de divulgação nas escolas sobre as garantias do inciso II do artigo 206 da Constituição, que garante a liberdade de ensino.

 

"Editei agora decreto garantindo escolas com liberdade e sem censura no Maranhão. Falar em 'Escola sem Partido' tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna", escreveu Dino em postagem no Twitter, que acompanha uma imagem da íntegra do decreto.

 

A decisão do governador maranhense estabelece ainda que a gravação de conteúdos de aulas, uma das ações estimuladas por apoiadores do Escola Sem Partido para denunciar conteúdos supostamente doutrinadores, somente poderá ocorrer diante do consentimento de quem será filmado ou gravado.

 

Na semana passada, um grupo de mais de 100 promotores e procuradores de todo o País lançou manifesto contra "professores militantes e ativistas". O texto defende que o Escola Sem Partido é constitucional. "Inconstitucional é o uso ideológico, político e partidário do sistema de ensino", defenderam.

 

Já integrantes do Ministério Público (federal e estaduais) aderiram a manifesto de apoio ao projeto. Ao menos 221 procuradores e promotores de Justiça assinaram nota técnica que defende a constitucionalidade da proposta.

 

Tramitação

O projeto de lei 7180 foi proposto em 2014 pelo então deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA). Ele tramita na comissão especial há dois anos na condição de apreciação conclusiva, o que permite que ele não passe pela votação em plenário para ser enviado ao Senado Federal. Projetos que geram grande debate popular, como é o caso do Escola sem Partido, porém, costumam ir a plenário. Para isso, é necessária a assinatura de apenas um décimo dos deputados federais, ou seja, 52 no total. Se na comissão a aprovação é vista como fácil, no plenário a rejeição é maior.