Com início de debate conflituoso entre oposição e apoiadores, a reunião do projeto de lei da chamada Escola Sem Partido foi suspensa mais uma vez na noite de ontem, 20, devido à ordem do dia no plenário da Câmara. Pela quarta vez, o relatório não chegou a ser lido e a reunião na comissão que estuda a matéria teve poucos avanços. O procedimento é uma das exigências para que a pauta possa ir à votação na Casa.

 

Ainda ontem, a oposição manteve a estratégia de obstruir a discussão e, mais uma vez, o evento foi marcado por tumultos e bate-boca. A ideia é que os trabalhos sejam retomados na manhã de hoje.

 

O projeto prevê a proibição do que chama de "prática de doutrinação política e ideológica" pelos professores, além do veto a atividades e veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com as convicções morais e religiosas dos pais do estudante. Define, ainda, os deveres dos professores, que devem ser exibidos em cartazes afixados nas salas de aula.

 

Os integrantes da comissão especial que são contrários à proposta apresentaram requerimentos e questões de ordem a fim de adiar a leitura e a votação. Eles defendem que o colegiado aguarde a decisão do Supremo Tribunal Federal, prevista para o dia 28, sobre a constitucionalidade de uma lei estadual que criou em Alagoas o "Escola Livre", semelhante ao Escola sem Partido.

 

"Defendemos a escola aberta, a escola em que se debate, a escola crítica, em que as pessoas possam debater os diversos temas da cidadania brasileira, sua diversidade cultural e humana", discursou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB). Outros deputados da oposição também fizeram críticas ao texto considerando cerceamento da liberdade do professor. Outro ponto criticado foi a chamada ideologia de gênero.

 

O deputado Rogério Marinho (PSDB), apoiador da proposta, citou a estratégia da oposição de tentar obstruir a votação. "A procrastinação tem sido a tônica", disse.

 

O relator, deputado Flavinho (PSC) afirmou que a ideia é votar a proposta antes do fim do período legislativo. Ele manteve no texto uma série de proibições para professores da educação básica (pública ou privada), como promover opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, a proposta bane de todas as escolas quaisquer atividades "que tendam a aplicar" a chamada "ideologia de gênero" e os termos "gênero" ou "orientação sexual".

 

O parecer amplia o alcance da futura lei. Agora as regras deverão ser aplicadas também às políticas e planos educacionais, aos conteúdos curriculares e aos projetos pedagógicos das escolas. Além disso, deverá valer para todos os livros e os materiais didáticos e paradidáticos.

Com agências