A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apura 241 possíveis irregularidades praticadas na internet relacionadas às eleições presidenciais. Dentre as representações recebidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), 112 dizem respeito a supostas ilicitudes na propaganda eleitoral feita nas redes sociais, através de vídeos ou postagens. O número é referente aos casos recebidos entre os dias 15 de agosto e 11 de outubro.

 

As representações vão desde o impulsionamento de conteúdo feito por terceiros em apoio a candidatos nas redes sociais até a coação de empresários sobre funcionários para votar em determinados políticos e a divulgação de informações falsas e difamatórias. De acordo com o MPE, 42 dizem respeito às fake news envolvendo candidatos presidenciais.

 

O número é pequeno, ao menos se for comparado com o volume de boatos desmentidos todos os dias por agências de checagens de informações. Só o Projeto Comprova, coalizão de 24 veículos de todo o País, do qual O POVO faz parte, já ultrapassou 100 verificações de conteúdo falso.

 

Outros exemplos são apontamentos sobre a realização e a divulgação de pesquisas e de enquetes irregulares nas redes sociais, que somam 26 representações; e outras seis reclamam do uso de aplicativos vinculados aos políticos. O órgão recebeu 27 vídeos que relatam supostos problemas nas urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições.

 

O procedimento da PGE é primeiro analisar se o fato relatado configura ou não irregularidade eleitoral. Se sim, pode pedir ao provedor ou à Justiça a retirada do conteúdo do ar. Depois, o órgão atua para responsabilizar os autores. Representações envolvendo atos de violência relacionados ao contexto eleitoral serão encaminhadas ao órgão do Ministério Público responsável.

 

A procuradora-geral eleitoral e da República, Raquel Dodge, editou instrução aos procuradores regionais eleitorais das 27 Unidades da Federação sobre a apuração e a responsabilização de autores de ilícitos eleitorais. A instrução busca combater situações de ódio e violência que se espalham pelo Brasil e a disseminação de fake news, que atingem inclusive a imagem da Justiça Eleitoral.

 

O documento elenca cinco objetivos: "resguardar a livre manifestação de pensamento e convicções políticas por parte dos cidadãos, promover a responsabilização por ato de propaganda irregular, promover a persecução de ilícitos que comprometam a integridade do processo eleitoral e, na esfera penal, de condutas criminosas, além de assegurar a duração razoável dos processos".

 

O documento instrui os procuradores a coibirem a contratação de pessoas ou grupos com o objetivo de emitir mensagens ou comentários na internet para atingir a imagem de candidato, partido ou coligação; responsabilizarem aqueles que fizerem apologia à guerra e a processos violentos ou praticarem e estimularem preconceito e combater o abuso de poder político e econômico, por exemplo, entre outras medidas.

Com Agência Estado