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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou ontem "que talvez estejamos vivendo um tempo de tumulto". Ela participou ontem de conferência sobre liberdades e outros direitos fundamentais, realizada no Teatro Celina Queiroz, na Universidade de Fortaleza (Unifor). Apesar da menção ao período conturbado, temas polêmicos como a atuação da Justiça no processo eleitoral foram evitados e explanação da juíza foi marcada por tom conciliador.

 

Ao longo de quase 50 minutos, Cármen Lúcia discorreu sobre "Liberdade e direitos fundamentais nas questões existenciais como tema nas repercussões gerais do STF" para participantes do VI Congresso de Direito Civil. O evento acadêmico do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Unifor, começou dia 18 e termina hoje.

 

Chegando com aproximadamente duas horas de atraso devido ao cancelamento de um voo, a ministra do STF começou a palestra elogiando a brasilidade dos cearenses, contando anedotas e emendando frases engraçadas. Após fazer rir por alguns minutos a plateia que lotava o auditório, dissertou a respeito da atuação do STF no que toca às liberdades e à dignidade humana.

 

Ponderando que a liberdade "é o valor fundamental" da Constituição Federal de 1988, e que a "dignidade humana é o princípio mais importante do direito constitucional brasileiro", a ministra citou decisões marcantes do STF baseadas nessas premissas, como o direito à interrupção de gravidez por anencefalia do feto, o reconhecimento da legitimidade das uniões homoafetivas e o estabelecimento de cotas raciais para ingresso em universidades públicas.

 

As referências à Constituição de 1988 continuaram ao longo da palestra. "Se nós formos capazes, nós brasileiros, de darmos cumprimento aos títulos um e dois da Constituição, o Brasil terá uma democracia sobre a qual não não apenas não se discutirá, mas que será modelo para o mundo", declarou.

 

Ela enfatizou a necessidade de que os juízes não tomem decisões sem motivações jurídicas bem estabelecidas. "Aqui no Brasil isso não existe. Não pode, não deve e não é razoável que a gente sequer cogite disso. Isso aconteceu em períodos ditatoriais, coisa que a gente nem precisa de pensar, porque é inaceitável".

 

Durante o evento, a juíza tirou fotos com o público, mas negou-se a conceder entrevista. Além de Carmén Lúcia, o Congresso também recebe os ministros Luiz Edson Fachin, do STF, e Ricardo Lorenzetti, presidente da Suprema Corte Argentina.

 

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO

Os Títulos 1 e 2 da Constituição de 1988 tratam dos "princípios fundamentais" e dos "direitos e garantias fundamentais".

 

Pontos de destaque:

Parágrafo único do Art. 1° "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta

Constituição"

 

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei(...)"

 

ATRASO

Cármen Lúcia chegou ao evento com duas horas de atraso devido ao cancelamento de um voo, o que tornou necessária a troca do horário de conferência dela com o da programação seguinte.